Veja como reclamar o valor cobrado do IPTU se discordar do pagamento

As guias de pagamento do IPTU 2022 já estão disponíveis para os moradores do Rio. Com isso, alguns moradores podem desconhecer os valores cobrados. Nesse caso, eles podem contestar a quantia e solicitar uma revisão nos preços descritos. Para isso, especialista explica como os moradores podem reclamar e verificar se o valor cobrado está acima do real valor de mercado do imóvel.

Leandro Sender, advogado especializado em Direito Imobiliário, diz que nessa situação, as pessoas podem apresentar impugnação através do serviço de revisão de lançamentos. "Momento em que poderá se insurgir alegando eventuais multas indevidas, cobrança de valores já pagos, suspensão de exigibilidade de crédito, entre outros". 

Contudo, na maioria dos casos, o aumento do valor do IPTU decorre da mudança de critérios de cálculo de valor venal. "O valor venal é calculado por meio de um processo de avaliação de massa, que toma como base aspectos específicos do imóvel, como idade, localização, tipologia e área. Caso o valor venal do imóvel seja superior ao seu valor de mercado, o contribuinte poderá, no prazo de 60 dias a contar da notificação do lançamento, impugnar especificamente tal valor por meio de abertura de processo administrativo específico", explica o advogado.

Para realizar o pedido de impugnação, os contribuintes devem contratar um engenheiro ou arquiteto para elaborar um laudo de avaliação demonstrando que o valor venal apresentado pela prefeitura está errado. No entanto, Sender explica que, caso o aumento decorra de erro de algum elemento cadastral, como metragem ou tipologia errada, é possível requerer a Revisão de Elementos Cadastrais.

Desde o ano passado, o município não envia mais o antigo carnê de cobrança do IPTU. Agora, a guia tem uma única folha azul e branca, em formato carta, e será enviada pelos Correios aos contribuintes, além da possibilidade de serem emitidas pelo site carioca.rio. As guias também estarão disponíveis no novo aplicativo do Carioca Digital.

Além disso, os contribuintes que fizeram a Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD) no ano anterior e mantiveram os pagamentos do IPTU em dia terão desconto de 5%. 

Sender ressalta ainda que os contribuintes que optarem pelo pagamento em parcela única serão beneficiados com desconto adicional de 7%. "Desta forma, cada pessoa deverá analisar individualmente sua condição financeira a fim de verificar qual opção melhor lhe atende, já que, em alguns casos, o pagamento em parcela única poderá comprometer a saúde financeira do contribuinte e de sua família", conclui o especialista.