CCJ da Câmara recomenda arquivar segunda denúncia
Por 39 votos a 26, colegiado sugere que plenário desconsidere o processo que acusa Temer de obstrução de Justiça. Votação final deve ser semana que vem
Por O Dia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados recomendou ontem arquivar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, em um processo que poderia lhe custar o cargo, mas que ainda deverá ser analisado pelo plenário da Casa. Por 39 votos a 26, a CCJ recomendou que a denúncia contra o presidente por suposta participação em organização criminosa e obstrução de justiça seja suspensa até o fim de seu mandato.
O parecer aprovado pela comissão de 66 membros não é vinculante e será enviado ao plenário da Câmara, de 513 deputados, que tem a última palavra sobre a continuidade ou não do processo no campo judicial. Espera-se que esta votação-chave ocorra na próxima semana, e a expectativa é de enterrar de vez as denúncias.
A Procuradoria-Geral da República, na gestão de Rodrigo Janot, acusou o presidente de liderar associação criminosa que cometeu "uma miríade de delitos" contra o Estado e de tentar obstruir a Justiça. O caso se fundamenta nas delações premiadas dos irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da gigante da proteína animal JBS, e do doleiro Lúcio Funaro, que aparece 274 vezes na acusação como um articulador de acordos ilegais para o PMDB, partido do presidente. Os três estão presos.
O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, qualificou ontem na CCJ a denúncia como um "quebra-cabeças horroroso" e reiterou ontem a argumentação de que não existem provas que incriminem o presidente.
Resultado semelhante ao de julho
Se dois terços dos 513 deputados (342) apoiarem a continuidade do processo, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá avaliá-lo e decidir se o arquiva ou leva a julgamento, o que afastaria Temer da Presidência por até seis meses.
Em agosto, o plenário votou pelo arquivamento da primeira denúncia (pelo crime de corrupção passiva), com placar folgado: 263 contra 227. Semanas antes, a mesma CCJ havia derrubado (por 40 votos a 25) relatório de Luiz Zveiter que pedia a continuidade do processo. O texto foi prontamente substituído por parecer alternativo de Paulo Abi-Ackel, que recebeu o aval de 41 deputados (24 foram contra), dois a mais que no resultado do início da noite de ontem.