A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C�rmen L�cia, julgou ontem incab�veis dois habeas corpus pedidos em nome do deputado federal Paulo Maluf. Ambos alegaram que n�o seria poss�vel a condena��o pelo crime de lavagem de dinheiro porque j� teria havido prescri��o (esgotamento do prazo da Justi�a para a puni��o).

C�rmen L�cia fundamentou as decis�es afirmando que n�o � admiss�vel habeas corpus contra ordem do pr�prio STF, de acordo com a jurisprud�ncia da Corte. Assim, os pedidos teriam "inviabilidade jur�dica".

A defesa de Maluf aguarda decis�o da Vara de Execu��es Penais do DF sobre o pedido que fez para que o deputado possa cumprir a pena em casa, devido � m� condi��o de sa�de. A Vara, contudo, vetou a entrada de m�dico particular do deputado na Papuda. Laudo do IML de Bras�lia concluiu que Maluf n�o precisa de "cuidados cont�nuos que n�o possam ser prestados" no complexo penitenci�rio.