Brasília - Um dia depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sido condenado em segunda instância na Justiça, o PT formalizou ontem o anúncio do seu nome como pré-candidato a presidente da República. Mas, horas depois, outra dura derrota para o petista: a Justiça do Distrito Federal mandou reter o passaporte, o que inviabilizou viagem para a Etiópia, hoje.

A despeito de mais esse revés, a defesa de Lula precisa correr para entrar com recursos para que sua prisão não seja decretada. O ex-ministro da Justiça e advogado Eugênio Aragão afirmou que os advogados devem entrar com embargos declaratórios.

Na avaliação do ex-ministro, essa apelação provavelmente será rejeitas pelo TRF-4 e, nesse caso, a defesa terá como alternativa entrar com recurso especial. Se o TRF-4 impedir o seguimento do recurso, explicou Aragão, caberá interpor agravo para o Superior Tribunal de Justiça (STF), para que esta Corte chame o processo. "As próximas duas semanas serão cruciais", diz, referindo-se ao tempo em que a defesa de Lula deve entrar com o recurso, após a publicação do acórdão do TRF-4.

Ainda segundo ele, o ex-presidente tem a opção de tentar medida cautelar juntamente com o recurso especial, um pedido de habeas corpus ou uma reclamação no Superior Tribunal Federal (STF). Além disso, o ex-ministro afirmou que é pacífico na jurisprudência que, quando se entra com recurso, se consegue atribuir um efeito suspensivo, o que também suspende a inelegibilidade.

"A decisão complica as intenções de Lula nas eleições presidenciais, mas não as detém. Ele tem 30% de possibilidades de estar na disputa", assegura a consultoria internacional Capital Economics.

O STF deve julgar nos próximos dois meses o mérito de duas ações que discutem a possibilidade de execução de pena do ex-presidente. No tribunal, a avaliação é de que o resultado do TRF-4 pressiona os ministros a se posicionar novamente sobre o assunto.

Lula se revolta

O tom de indignação marcou a reunião da Executiva Nacional do PT ontem. Lula confirmou sua candidatura.

"Vou para ganhar e governar. Mas não estamos sozinhos, temos adversários que vão querer evitar que continuemos andando pelas ruas. O julgamento foi mais valorizar a categoria dos juízes, o corporativismo, do que crime que estava em julgamento, porque não havia crime", afirmou.

Segundo o petista, os desembargadores construíram um cartel para decisão unânime por três a zero no TRF-4. "Só ontem descobri que era um cartel, tinham que chamar o Cade. Eles sabem que condenaram um inocente. Mas não sofri tanto. Obviamente que não estou feliz, mas duvido que alguns deles que me julgaram estão com consciência tranquila como estou hoje com vocês", disse.

"Esse ser humano simpático que está falando com vocês não tem nenhuma razão para respeitar a decisão de ontem", continuou o ex-presidente. "Quando as pessoas se comportam como juízes, sempre respeitei, mas quando se comportam como dirigentes de partido político, contando inverdades, realmente não posso respeitar. Se não perderei o respeito da minha neta de 6 meses, dos meus filhos e perderei o respeito de vocês."

Em tom mais brando do que as recentes manifestações oficiais do partido e suas principais lideranças, o PT fala em manter as mobilizações contra a condenação de Lula, mas desvia de expressões radicais como "revolta popular" e "desobediência civil", usadas na última resolução aprovada pelo diretório nacional.

Governo tenta se esquivar

Com a Reforma da Previdência como prioridade nas próximas semanas, o presidente Michel Temer embarcou ontem na Suíça de volta para o Brasil. Ele participou nesta semana do Fórum Econômico Mundial, em Davos, e evitou fazer qualquer comentário para a imprensa sobre o resultado referente ao ex-presidente.

Moreira Franco, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, deixou claro que o governo não vai embarcar em um debate político sobre a sentença contra Lula. "Pode bater lata. Mas questionar politicamente não dá", afirmou.

Segundo Moreira Franco, a agenda do governo estará concentrada agora em tentar aprovar a Reforma da Previdência no dia 20 de fevereiro. "Vamos trabalhar, conversar e tentar mostrar os números", disse, numa referência ao déficit de mais de R$ 260 bilhões.

Senadores aliados e MST pregam 'rebelião cidadã'

O líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), afirmou ontem que a solução para garantir a candidatura de Lula, depois da condenação em segunda instância no TRF-4, é a manifestação das ruas.

"Não vamos derrotar o golpe ganhando liminar na Justiça. Os advogados que façam o trabalho deles. Mas tem que ter mobilização popular para Lula ser candidato. Temos de fazer enfrentamento social e uma rebelião cidadã", provocou. "Para prender Lula, vão ter de prender milhões de brasileiros", completou.

O senador ainda disse que a tentativa de impugnar a candidatura é parte do golpe, depois do impeachment da ex-presidente Dilma e da aprovação da Reforma Trabalhista.

Na mesma reunião no Diretório Nacional do PT, o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PE), também incitou a radicalização. "Não existe crime, não há criminoso. A única maneira de barrarmos o golpe e garantir a candidatura de Lula é ir às ruas e partir para desobediência civil."

Já o dirigente do MST João Pedro Stédile afirmou que o povo já escolheu Lula para a Presidência. "Lula é o candidato dos trabalhadores. Aqui vai um recado para a Dona Polícia Federal e para o Seu Poder Judiciário: não pensem que vocês mandam no país. Não aceitaremos de forma nenhuma e impediremos que Lula seja preso. Esse é o nosso compromisso."

O dirigente do MST acrescentou que serão feitas mobilizações em todo o país no dia em que está prevista a votação da Reforma da Previdência na Câmara para impedir a aprovação do projeto.

Memes não perdoam a derrota de Lula na segunda instância

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Juiz proíbe Lula de sair do Brasil

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou no início da noite de ontem a apreensão do passaporte de Lula, proibindo-o de deixar o país. A decisão não tem relação direta com a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e foi tomada no âmbito do processo que apura suposto tráfico de influência de Lula na compra, pela FAB, de caças suecos.

Diante de mais um revés, a defesa de Lula informou que o petista desistiu da viagem a Adis Abeba, programada para a madrugada de hoje. O petista iria participar de fórum sobre a fome e já tinha comunicado ao TRF-4. O retorno dele estava marcado para segunda-feira.

Mais cedo, no âmbito da Lava Jato, dois advogados haviam protocolado em Porto Alegre pedido para reter o passaporte, temendo fuga de Lula ou pedido de asilo político. A defesa reclamou: "É lamentável que advogados se prestem a iniciativa absurda e despropositada como essa."