Brasília - Decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduzem cada vez mais as chances de o ex-presidente Lula se candidatar à Presidência da República em outubro. Alvo de três denúncias e seis ações penais, o ex-presidente sofreu novo revés após o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirmar a condenação sacramentada, em primeira instância, pelo juiz Sergio Moro.

A Lei da Ficha Limpa determina: se houver condenação de grau colegiado (caso de Lula no TRF-4), o candidato já está inelegível independentemente do julgamento de recursos.

Barrado

Foi com esse entendimento que o TSE barrou, por exemplo, em 2014, a candidatura do então deputado Marcelo (PV). O parlamentar pretendia concorrer ao cargo de vice-governador do Tocantins, mas foi barrado após ser condenado por abuso de poder.

Balde

No fundo, no fundo, o PT até esperava a condenação do ex-presidente. Mas o voto do desembargador Gebran Neto foi um balde de água fria. A defesa do petista esperava que o relator votasse, no mínimo, pela diminuição da pena.

Unanimidade

Pelo contrário, Gebran aumentou a pena do petista e foi seguido pelos demais. A unanimidade reduz a quantidade de recursos que Lula pode apresentar.

Huck

O PPS ainda pondera sobre a candidatura à Presidência da República. Os dois nomes são Luciano Huck e o senador Cristovam Buarque (DF). A presença ou não de Lula nas eleições será decisiva para que o partido discuta internamente e faça a escolha seja por prévias ou por consenso.

Reformas

Relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA) adianta à Coluna que, seja qual for o nome, o partido tem que se posicionar como "opção de centro-esquerda" ao eleitor e a favor das reformas: "Não se pode confundir posição política com irresponsabilidade".

Facultativo

Pode ser votado neste semestre, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, projeto que torna o voto facultativo. O autor da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR) diz que a obrigatoriedade do voto é "letra morta" no Brasil, já que as sanções pela ausência são "brandas" e têm "pouca efetividade".

Executiva

Em nota enviada à Coluna, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, afirma que o apoio ao ex-presidente Lula foi "submetido à Executiva Nacional do partido e aprovado pela amplíssima maioria de seus membros 26 a 4".

Prerrogativas

Na terça-feira, véspera do julgamento do ex-presidente Lula, Siqueira emitiu nota na qual defendeu o direito do petista a disputar as eleições. "Jamais excedi ou excederia as prerrogativas de meu mandato", afirma, ao negar que tenha "atropelado" a Executiva da legenda.

Aromatizados

O STF deve julgar em fevereiro a ADI 4.874, contra resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a venda de cigarros com aroma e sabor. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) sustenta que a medida não vai diminuir o consumo do produto e ainda deverá estimular o mercado ilegal.

Contrabando

O Brasil se tornou o maior mercado global de cigarros ilegais. Em 2017, 48% das marcas vendidas no país eram ilegais maioria de origem paraguaia. De todos os estabelecimentos que comercializam cigarros no país, 67% vendem produtos ilegais.

Cooperação

Procuradoria-Geral da República firmou memorando de entendimento com a agência especializada do Reino Unido que atua no combate à corrupção Serious Fraud Office (SFO). Objetivo é fortalecer a cooperação jurídica e o intercâmbio de informações entre os dois países.

Pontos Finais

"Processo (contra Lula) expõe sombras da democracia brasileira", do líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS).

"A lei é para todos e ninguém está acima dela", do deputado Rocha (PSDB-AC).

Facultativo

Pode ser votado neste semestre, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, projeto que torna o voto facultativo. O autor da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR) diz que a obrigatoriedade do voto é "letra morta" no Brasil, já que as sanções pela ausência são "brandas" e têm "pouca efetividade".