Rio - A notícia do pagamento de dezembro de todo o funcionalismo estadual deixou em alerta o pessoal da área de Segurança, que, além do 13º salário de 2017, espera o acerto das horas extras. Oficialmente, o governo não dá prazo para quitar o Regime Adicional de Serviço (RAS), e, ao que tudo indica, a prioridade é a gratificação natalina de todos os servidores, independente da categoria.

Mas, nos bastidores, fala-se que, tão logo entrarem recursos de arrecadação no caixa, os débitos serão quitados. Há ainda a possibilidade de o estado pagar o RAS em fevereiro usando o Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised). Isso porque o primeiro envio para o fundo será no próximo mês, "respeitando as normas vigentes dos repasses pela União de Royalties e Participação Especial (PE)", conforme explicou a Secretaria da Casa Civil à Coluna.

De acordo com a pasta, o valor de fevereiro será referente ao mês de dezembro, sendo proporcional ao período em que a PEC (que criou o Fised) foi aprovada. A Casa Civil acrescentou que "os 5% oriundos da arrecadação de royalties e PE do petróleo de áreas do pré-sal que serão direcionados para o fundo, fazem parte de um redirecionamento de recursos que atualmente são destinados ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam)". O Fecam continuará a receber 5% dos royalties arrecadados no estado.

EXPLICA��ES

A Pol�cia Militar admitiu haver d�bitos de horas extras. A corpora��o, por�m, explicou que o RAS foi suspenso em outubro de 2016, ap�s as Paralimp�adas, "uma vez que n�o havia mais previs�o or�ament�ria". Alegou ainda que "pend�ncias financeiras existentes hoje s�o provenientes de lan�amentos feitos por algumas unidades da corpora��o ap�s o prazo limite que era setembro de 2016".

A FAETEC

informou que vai pagar os 31 dias descontados dos professores devido � greve iniciada no fim de setembro de 2017. Houve determina��o do TJ para o pagamento em a��o movida pelo SindpeFaetec (sindicato dos profissionais da funda��o).

NOS CURR�CULOS

O conhecimento em Direitos Humanos ser� obrigat�rio em todos os curr�culos de servidores da Seguran�a. A Secretaria de Seguran�a e o Comit� Internacional da Cruz Vermelha assinaram, na quinta-feira, acordo de coopera��o t�cnica para que os conte�dos passados aos profissionais sejam verificados e adequados �s normas internacionais.

LINHA DIRETA

O governo estadual decidiu se reaproximar do funcionalismo, e criou um canal direto no WhatsApp: o 'Servidor Primeiro'. Pelo n�mero (21) 97584-3180, o funcion�rio se cadastra, informando o �rg�o de origem, e passa a esclarecer d�vidas e a receber informa��es de seu interesse. Datas de pagamentos, descontos e conv�nios com cursos s�o algumas delas.

VALORES

Ainda segundo a PM, os poucos casos acumulam um total de R$ 148.437,50. O montante � referente a outubro de 2016 (R$ 57.550), novembro de 2016 (R$ 78.087,50), abril de 2017 (R$12.800). J� a Seap informou que deve o RAS desde outubro de 2106 at� a presente data. E o Corpo de Bombeiros pagou horas extras com seu fundo, em dezembro.

REFORMULA��O

Com o acordo de coopera��o t�cnica, haver� uma reformula��o nas disciplinas de todo o setor da Seguran�a P�blica. Os curr�culos de cursos; planos de ensino de cursos de forma��o, especializa��o e aperfei�oamento; manuais de instru��o, de t�tica e t�cnica; e procedimentos operacionais da Secretaria de Seguran�a e das pol�cias Civil e Militar ser�o revisados e atualizados.

SEM INFORMA��O

A Pol�cia Civil n�o informou � Coluna se ainda h� horas extras pendentes aos agentes ou se tudo j� foi quitado. Por outro lado, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio (Sindpol), M�rcio Garcia, sustenta que o estado deve RAS desde agosto de 2016. Al�m disso, afirma que h� d�bitos referentes ao Sistema Integrado de Metas (SIM) desde o segundo semestre de 2015.