Rio - Mais de 2,3 mil aposentados e pensionistas do INSS no Rio e no Espírito Santo receberão R$ 39,08 milhões de atrasados de processos de revisão e concessão de benefícios. As ações tiveram sentenças finais da Justiça em dezembro e não cabe mais contestação do INSS.

Os recursos foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para o Tribunal Regional Federal da 2ª (TRF-2), que abrange os dois estados. O tribunal vai pagar os atrasados a 2.381 segurados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), limitadas a 60 salários mínimos (R$ 56.220), considerando o piso de R$ 937. Ainda não há data para o pagamento.

O conselho liberou R$314,6 milhões para os demais tribunais do país a fim de quitar ações encerradas no fim do ano passado. São 27.964 processos que beneficiam 30.856 segurados do INSS. Segundo o CJF, a verba é repassada diretamente aos tribunais federais, responsáveis pelos pagamentos dos processos e pelo calendário de liberação.

As RPVs são depositadas em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica. O crédito é feito em nome de quem ganhou o processo.

Para verificar quanto vão receber, os segurados podem acessar www.trf2.jus.br. Lá, precisam ir ao menu à esquerda, procurar Precatórios/RPV, e clicar em "Consultas", depois em Pesquisa ao Público. Devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF ou da ação judicial que ganhou. Ao digitar o código, basta clicar em "Confirmar" para concluir a operação.

Ao TRF da 1ª Região (DF, MG, entre outros) foram liberados R$ 37,1 milhões de 2.294 processos de 2.446 pessoas. O TRF da 3ª Região (SP e MS) recebeu R$ 30,1 milhões, para a 1.996 processos.

Já o tribunal da 4ª Região (RS, PR e SC) teve R$ 134 milhões para pagar 14.484 segurados. E o da 5ª Região (PE, CE entre outros) teve R$ 74,3 milhões de 6.809 processos de 9.549 beneficiados.

Temer adia viagem e ataca de 'm�dia man' para aprovar a PEC 287

Com a falta de aliados necess�rios para aprovar a Reforma da Previd�ncia no Congresso - o governo n�o divulga qual o balan�o de votos, apenas diz que o n�mero "est� crescendo" -, o presidente Michel Temer decidiu centrar esfor�os para angariar mais adeptos � PEC 287. Para isso adiou a viagem que faria � Portugal no dia 1� de fevereiro para participar da XII Cimeira Luso-Brasileira no dia 2. Uma nova data ser� marcada para o encontro com o primeiro-ministro portugu�s, Ant�nio Costa.

Segundo auxiliares, Temer quer aproveitar a semana que vem para amarrar conversas a fim de garantir que as discuss�es da Previd�ncia comecem no dia 5, como est� pr�-estipulado pelo presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No �ltimo final de semana, o presidente disse a auxiliares que pretende colocar o texto da Reforma da Previd�ncia em vota��o mesmo sem os votos necess�rios, ou seja, 308 deputados.

Na avalia��o do presidente Temer, em caso de derrota, o governo ter� o discurso de que "fez a sua parte" e passar� a responsabilidade aos parlamentares, que seriam obrigados a assumir uma postura perante seus eleitores. O discurso de que sem a reforma "n�o haver� aposentadorias" no futuro foi refor�ado pelo presidente e seus ministros em v�deos publicados recentemente.

Al�m do esfor�o com parlamentares, Temer vai atacar de "m�dia man" para convencer a popula��o de que a reforma � necess�ria. Hoje come�am a ser transmitidos os programas na TV aberta, que ser� transmitido no programa Amaury Jr, na TV Bandeirantes. Domingo � a vez de a grava��o do programa do Silvio Santos ir ao ar. E na segunda o presidente aparecer� no programa do Ratinho (SBT).