Bras�lia - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta ter�a-feira, a regulamenta��o da propaganda eleitoral na internet pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diante do risco de dissemina��o de "fakenews" que podem impactar as campanhas. Para o ministro, a regulamenta��o n�o implica censura.

O TSE prepara uma ofensiva para combater a prolifera��o de boatos nas elei��es do pr�ximo ano. O Minist�rio da Defesa, a Ag�ncia Brasileira de Intelig�ncia (Abin) e representantes do Google e do Facebook est�o envolvidos nas discuss�es.

"A boataria pode ser pela rede ou n�o pela rede e a� a import�ncia dos meios tradicionais de comunica��o de passarem a not�cia verdadeira. Eu entendo e o TSE entende que � necess�ria a regulamenta��o mais forte at� porque � novidade (a quest�o das "fake news"). A rede � dif�cil controlar", disse Moraes a jornalistas, ao chegar para a sess�o da Primeira Turma nesta tarde.

Moraes � atualmente um dos ministros substitutos da Corte Eleitoral. Na avalia��o do ministro, as "fake news" n�o teriam "esse efeito todo" para mudar uma elei��o majorit�ria, como para presidente e governador, mas poderiam prejudicar principalmente as elei��es proporcionais - para deputados federais ou estaduais, por exemplo.

Censura

Para Alexandre de Moraes, a regulamenta��o n�o vai provocar censura, j� que a Constitui��o prev� a liberdade de express�o, mas com "responsabilidade".

"A Constitui��o pro�be censura, � vedada, mas a Constitui��o prev� a responsabiliza��o. Ou seja, pro�be censura pr�via. Se [algu�m] descobre que algo � mentiroso, n�o s� o Judici�rio pode tirar, como pode mandar indenizar se descobrir quem postou. Se p�em not�cia falsa contra voc� nas redes, voc� entra com a��o judicial, a primeira coisa que voc� pede, comprovando que � falsa, � para retirar e ser indenizada. Isso n�o fere a Constitui��o", comentou Moraes.

B�ssola

Embora em menor escala, em 2014 a corrida eleitoral j� havia sido influenciada pelas not�cias falsas. Boatos sobre o fim do programa Bolsa Fam�lia atingiram a ent�o presidente Dilma Rousseff (PT), levando centenas de benefici�rios a ag�ncias da Caixa Econ�mica Federal. Na �poca, a PF concluiu que o boato "foi espont�neo", "n�o havendo como afirmar que apenas uma pessoa ou um grupo os tenha causado".

De l� para c�, o uso de redes sociais e aplicativos se intensificou no Pa�s, o que potencializa o surgimento de novos casos, na avalia��o de integrantes do TSE ouvidos pela reportagem. Para um ministro, a Corte Eleitoral est� "navegando em um mar sem b�ssola" na tentativa de encontrar instrumentos para frear a dissemina��o das fake news.

A reforma pol�tica aprovada pelo Congresso Nacional imp�s ao TSE a miss�o de regulamentar uma s�rie de quest�es relacionadas � propaganda eleitoral, como a veicula��o de conte�dos eleitorais na internet e o uso de ferramentas digitais.

A legisla��o permite que, a pedido do candidato, partido ou coliga��o, a Justi�a Eleitoral determine a suspens�o do acesso a conte�dos que violem disposi��es legais. Tamb�m barra a veicula��o de conte�dos de cunho eleitoral por perfis falsos.