Bras�lia - A dissemina��o das fake news na internet vem gerando rea��es entre os mais variados setores. Plataformas como Facebook e Google anunciaram mudan�as na forma como disponibilizam conte�dos e tratam seus an�ncios. Grupos acad�micos criaram projetos de checagem de fatos. Com foco nas elei��es de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou o Conselho Consultivo sobre Internet e Elei��es. As medidas para enfrentar o problema envolvem at� os parlamentos de diversos pa�ses, inclusive do Brasil.

Na C�mara dos Deputados, o Projeto de Lei 7.604 de 2017, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), prev� a responsabiliza��o de provedores de conte�do nas redes sociais em casos de divulga��o de informa��es falsas, ilegais ou prejudicialmente incompletas. A multa nesses casos seria de R$ 50 milh�es no caso de a plataforma n�o retirar o conte�do em at� 24 horas.

De acordo com o texto, os provedores de conte�do devem criar filtros e regras para a publica��o de conte�dos de modo a definir e restringir o que pode ser veiculado em suas p�ginas, perfis e outros espa�os virtuais.

Na justificativa, o autor informa que o projeto foi inspirado em legisla��o aprovada na Alemanha, que instituiu multas a intermedi�rios caso n�o retirem conte�dos considerados por esses como falsos ou discurso de �dio.

Outro projeto do deputado, o de n�mero 6.812 de 2017, transforma em crime �divulgar ou compartilhar, por qualquer meio, na rede mundial de computadores, informa��o falsa ou prejudicialmente incompleta em detrimento de pessoa f�sica ou jur�dica�. A pessoa que cometer o il�cito pode ser condenada a pena de dois a oito anos e pagar multa de R$ 1,5 mil a R$ 4 mil.

O PL 8.592 de 2017, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), vai na mesma linha ao incluir no C�digo Penal a pr�tica de �divulgar ou compartilhar, por qualquer meio de comunica��o social capaz de atingir um n�mero indeterminado de pessoas, informa��o falsa ou prejudicialmente incompleta, sabendo ou devendo saber que o s�o�. O texto prev� penas menores, de um a dois anos.

�A difus�o de boatos tornou-se um problema global, tendo em vista que as pessoas se relacionam cada vez mais pelo meio digital, onde as not�cias se propagam instantaneamente�, justificou o parlamentar. O texto aponta como �culpados� n�o s� o produtor da informa��o, mas tamb�m quem a compartilha.

'Emenda da Censura'

No in�cio de outubro, a C�mara chegou a aprovar na minireforma eleitoral uma emenda do deputado �ureo (SD-SP) que previa a possibilidade de pol�ticos pedirem a identifica��o e autores de conte�dos, e a posterior remo��o desses, em caso de �discurso de �dio, dissemina��o de informa��es falsas ou ofensas�. Contudo, ap�s a vota��o houve uma grande rea��o ao texto. O pr�prio autor pediu ao presidente Michel Temer o veto desta parte da lei. A parte foi vetada do documento final.

Liberdade de express�o

O deputado Celso Pansera (PMDB/RJ) � relator do PL 7.604, que prev� multas � na Comiss�o de Ci�ncia, Tecnologia, Comunica��o e Inform�tica (CCTCI), adianta que apresentar� parecer contr�rio. Uma primeira justificativa � o fato de o parlamentar considerar que leis pontuais sobre abusos na web s�o desnecess�rias uma vez que o Marco Civil da Internet (Lei No 12.965/2014) j� prev� a possibilidade de contestar conte�dos na Justi�a.

O parlamentar tamb�m critica a ideia de responsabilizar as plataformas e aplicar multas em caso de manuten��o de conte�dos falsos. �Voc� est� dando ao provedor de conte�dos autoridade de pol�cia. Ele vai decidir o que � verdade e o que n�o �. � ele que tem que derrubar? Se surgir d�vida vai derrubar. Isso pode criar uma censura pr�via e dar aos gestores de plataforma uma autoridade que n�o � correta�, defende.

Organiza��es de defesa de direitos de usu�rios de internet veem riscos � liberdade de express�o nos projetos. Na avalia��o de Bia Barbosa, da Intervozes, os projetos s�o problem�ticos. No tocante aos que criminalizam a pr�tica de difus�o de not�cias falsas, o encarceramento seria solu��o inadequada e desproporcional para esse tipo de a��o e ainda h� o problema de quem vai definir o que � falso ou incompleto. �Quem vai definir o que � uma informa��o incompleta? Criminalizar um cidad�o sendo que temos muitas pessoas sem alfabetiza��o midi�tica � algo muito preocupante�, pondera.