A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu a punibilidade do senador José Serra (PSDB-SP) e decretou o arquivamento de inquérito contra o tucano no âmbito da Operação Lava Jato. Serra estava sob investigação por suposta prática de caixa 2 falsidade ideológica eleitoral por violação ao Artigo 350 do Código Eleitoral.
Rosa, acolhendo manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reconheceu a prescrição do ilícito atribuído a Serra. O empresário Joesley Batista, da JBS, declarou que fez doações não contabilizadas, por meio de contratos simulados com empresas que teriam sido indicadas pelo tucano, na campanha presidencial de 2010.
Em sua decisão, a ministra destacou que "o delito em questão possui apenamento de reclusão, se o documento é público, e reclusão até três anos, se o documento é particular". Rosa observou que "prestação de contas de campanha eleitoral possui natureza de documento público".
A ministra salientou que neste caso a prescrição ocorreria em 12 anos. Como o senador tem mais de 70 anos, esse prazo é reduzido à metade. "Logo, para o delito de falsidade ideológica eleitoral, cuja pena máxima é de cinco anos, a prescrição, para o investigado, consuma-se em seis anos", assinalou Rosa Weber.
Solto por prazo
O empresário Joesley Batista, da JBS, foi solto ontem pela 12ª Vara Federal de Brasília. A decisão do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos alcança também o executivo Ricardo Saud.
"Verifico que a sua prisão temporária foi decretada em 8 de setembro de 2017 e convertida em prisão preventiva em 14 de setembro de 2017, estando o requerido (Joesley) encarcerado preventivamente há exatos seis meses, prazo muito superior aos 120 dias previstos para a conclusão de toda a instrução criminal e flagrantemente aviltante ao princípio da razoável duração do processo", afirmou o magistrado, que decidiu reter o passaporte do acusado.
O irmão de Joesley, o empresário Wesley Batista, foi solto dia 21. Wesley tinha contra si um mandado de prisão no âmbito da investigação de 'insider trading'.
