A Prefeitura do Rio enviará à Câmara dos Vereadores, nas próximas semanas, uma proposta que vai garantir mais receita à previdência municipal sem taxar os servidores. O projeto vai alterar a Lei 5.300 de 2011 (de Eduardo Paes), que dispõe do plano de capitalização do Funprevi. Apesar de já estar pronto, o texto ainda poderá receber alguns itens apresentados pelo funcionalismo. Inclusive, o Previ-Rio — que administra o fundo — e a Casa Civil vão se reunir, na segunda-feira, com representantes das categorias para ouvir as ideias propostas por eles.
Pelo texto que já está pronto, o Previ-Rio poderá cobrar dívidas antigas do Tesouro municipal, conforme a Coluna antecipou em 25 de março. Isso seria uma inovação, já que a Lei 5.300 diz que todos os débitos anteriores ao ano de 2011 já estão quitados.
O presidente do Previ-Ri, Bruno Louro, também ressaltou à Coluna que o projeto vai aumentar o valor da contribuição suplementar paga pelo município ao Funprevi. Segundo ele, com a aprovação da proposta pela Câmara, a previdência terá mais R$ 40 milhões de receita por mês.
"O projeto poderá ir ainda este mês para o Legislativo, mas é mais provável que chegue no início de maio", declarou ele, acrescentando que, após o encontro de segunda-feira com os servidores, haverá mais novidades.
"Essa aproximação com o funcionalismo é muito positiva e é fruto de uma ideia da Casa Civil. E esse projeto só comprova que adotamos sim outras ações que não afetam as categorias", disse.
Em 200 meses
Com a revogação do artigo que prevê quitação de dívidas do Tesouro com a previdência, Louro estima que o fundo receba R$ 2,8 bilhões, pagos em 200 meses. Sobre a contribuição suplementar, ele explicou: "A lei diz que é equivalente a 35% da folha bruta dos ativos (R$ 170 milhões mensais). Mas há um teto (de R$ 130 milhões) do que o município pode pagar. E quero acabar com isso".
Mais uma etapa
A revisão da Lei 5.300 é mais uma fase do plano de capitalização da previdência. A primeira etapa foi com a publicação de decreto que regulamenta o abono-permanência e também com a proposta de taxação de inativos (que será reenviada à Câmara). Agora, servidores com abono terão que pagar contribuição previdenciária, o que vai render mais R$ 39,8 milhões para o fundo em 2018.
Feirão deu R$ 390 mil em descontos
O feirão de renegociação de dívidas que servidores da Prefeitura do Rio tinham com a Caixa Econômica Federal terminou ontem e garantiu R$ 390 mil em descontos para o funcionalismo. A campanha começou no dia 2 e abrangeu ativos, aposentados e pensionistas com a redução do valor do débito de até 90% em casos de pagamentos à vista.
435 atendimentos
A ação, batizada de Quitafácil, foi promovida pelo Procon Carioca em parceria com a Subsecretaria de Serviços compartilhados. Ao todo, houve 435 atendimentos entre negociações da Caixa e outros serviços. Além disso, técnicos do órgão de defesa do consumidor trabalharam no local registrando reclamações dos servidores contra empresas.
Dívida total
As dívidas somavam R$ 638.451,44. Após a campanha, esse montante caiu para R$249.957,39, informou o Procon Carioca. Segundo a presidente do órgão, Márcia Mattos, sua equipe fará outros eventos de conciliação com os consumidores. Nessas duas semanas, o evento ocorreu no estacionamento do Centro Administrativo São Sebastião (CASS), na Cidade Nova.
Mutirão no segundo semestre
Novidades para o funcionalismo municipal e para os consumidores do Rio em geral: está previsto um mutirão de conciliação, para o segundo semestre, com mais de 30 empresas. A informação é da presidente do Procon Carioca, que garante a redução de dívidas que os clientes acumulam com os estabelecimentos. A relação das empresas, porém, ainda não foi divulgada.
