Rio - Pelo menos 1,2 mil pessoas que ganharam ações na Justiça Federal contra a União há mais de dois anos mas não sacaram os valores que foram cancelados podem requerer a retirada por meio de reativação dos pagamentos. A Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2), que abrange Rio e Espírito Santo, confirmou ao DIA que encaminhou ofícios a juízes de varas e Juizados Especiais Federais (JEFs) com informação de contas em que precatórios de Requisições de Pequenos Valores (RPVs) estavam depositados e ficaram sem movimentação no período.
Para verificar se os pagamentos estão cancelados e poder fazer o pedido de retirada, os segurados devem acessar a página do tribunal www.trf2.jus.br. Nela, precisam ir ao menu à esquerda da tela e procurar o campo Precatórios/RPV, e clicar em seguida em "Consultas", depois em Pesquisa ao Público.
É preciso ter o número do requerimento do processo ou do CPF ou da ação judicial que foi ganha contra a União. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em "Confirmar" para concluir a operação e obter informações. Para fazer o saque, o beneficiário terá que solicitar nova ordem de pagamento para a retirada dos valores.
O TRF-2 chegou a cogitar a criação de uma página na específica na internet para a consulta. Mas não levou a proposta a diante.
O montante de 1,2 mil processos que tiveram sentença final foi o que restou de um total de 77,6 mil ações de pessoas que haviam retirado os valores quando o governo decidiu tomar de volta o dinheiro depositado na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Na ocasião, R$ 1,3 bilhão referente a processos judiciais contra a União, estava à espera de retirada. As contas tinham valores médios de R$ 16 mil depositados.
TOTAL DE R$ 8,6 BILHÕES
No ano passado, o governo Temer conseguiu aprovar, em regime de urgência uma lei no Congresso que permitiu recuperar R$ 8,6 bilhões em todo o país de 493 mil pessoas que ganharam ação mas não retiraram os valores. Os bancos encaminharam ofícios aos tribunais federais com os dados de todas as devoluções e os recursos foram depositados na Conta Única do Tesouro Nacional.
