Witzel aprova lei que proíbe censura a manifestações em estádios esportivos MH

Lei é sancionada após uma polêmica na última rodada do Campeonato Brasileiro, quando PMs retiraram uma faixa com os dizeres 'Botafogo Antifascismo' durante um jogo do Alvinegro realizado no Engenhão

Por Meia Hora

Publicado às 12h15 de 22/01/2020 - Atualizado às 14h54 de 22/01/2020

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sancionou uma lei que proíbe a censura e assegura livre manifestação em estádios esportivos no estado. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira.

O texto da lei 8708 destaca que é permitida a "utilização de camisas, faixas, cartazes, bonés, bandeiras, além de outras formas de expressão", além de enfatizar que é proibida por "organizadores, agentes de segurança privados ou públicos a censura prévia". A multa em caso de descumprimento é de R$ 177,50. Em caso de reincidência, a pena pode chegar a R$ 1.065.

O texto reforça que a livre manifestação é válida tanto para organizadas quanto para para torcedores individuais. A lei também responsabiliza, na forma da lei, quem proferir mensagens racistas, homofóbicas, de intolerância religiosa ou de incitação à violência.

O projeto foi apresentado e aprovado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pelos deputados André Ceciliano e Zeidan Lula (PT) e Carlos Minc (PSB). A medida foi aprovada dias após uma polêmica na última rodada do Campeonato Brasileiro.

Durante a partida entre Botafogo e Ceará, no Estádio Nilton Santos, agentes da PM retiraram uma faixa com os dizeres "Botafogo Antifascismo" se baseando no Estatuto do Torcedor, que diz que "são proibidas bandeiras "para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável".