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O Senado aprovou, nesta quarta-feira, em sessão virtual, a versão final do texto que garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios. O texto segue agora para sanção presidencial.
Os senadores mantiveram a modificação que a Câmara dos Deputados fez no projeto, deixando fora do congelamento salarial até o fim de 2021 algumas categorias do funcionalismo de todas as esferas (municipais, estaduais e da União).
Com isso, poderão ter reajuste os profissionais de Saúde (municipais, estaduais e federais), de Segurança Pública (além das Forças Armadas), professores, policiais federais, policiais rodoviários federais, peritos criminais, assistentes sociais, guardas municipais, agentes socioeducativos, agentes de endemia e pessoal de limpeza urbana (garis).
O objetivo principal do projeto é ajudar os entes federativos no combate à pandemia do novo coronavírus. O valor total de R$ 125 bilhões inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Com os 81 senadores participando, o projeto foi aprovado por unanimidade, ou seja, 80 votos favoráveis, já que o presidente da sessão não vota.
Desse montante de R$ 125 bilhões, R$ 60 bilhões serão para transferência direta para a conta de governadores e prefeitos, que pretendem recompor parte das perdas de receita dos principais impostos ICMS (estados) e ISS (municípios). Para cobrir a queda de arrecadação de ICMS, o Rio receberá cerca de R$ 2 bilhões.
Prazos de concursos suspensos
O plenário do Senado também acatou outra emenda incluída no texto pelos deputados, que suspende os prazos de validade de concursos já homologados. Isso vale para todas as esferas, ou seja, para estados, Distrito Federal, municípios e União.