Lamsa entra com recurso no STJ após prefeitura do Rio assumir controle da Linha Amarela MH

Concessionária entrou com recurso após prefeitura derrubar liminares e assumir controle da via expressa

Publicado às 13h29 de 19/09/2020 - Atualizado às 16h48 de 19/09/2020

A empresa Lamsa e a Associação Brasileira de Concessionária de Rodovia (ABCR) apresentaram recurso, nesta sexta-feira, ao Superior Tribunal de Justiça para reverter a decisão monocrática do presidente do STJ, Humberto Martins, que autorizou a encampação da Linha Amarela por parte da prefeitura do Rio.

"A Lamsa apresentou recurso nesta sexta-feira ao STJ. A concessionária confia na Justiça para manter o seu contrato de concessão, o respeito à legalidade, à segurança jurídica no país e o direito de seguir prestando serviços de qualidade à sociedade carioca", afirmou a concessionária em nota.

"A suspensão de três liminares concedidas pelo TJ-RJ que impediam a encampação da concessionária Lamsa pela prefeitura do Rio de Janeiro é um retrocesso em relação aos avanços obtidos em duas décadas do programa de concessões de rodovias no Brasil. Além disso, provoca grande insegurança jurídica, que afastará investimentos e prejudicará projetos fundamentais para a infraestrutura rodoviária da cidade do Rio de Janeiro, do estado e do país", afirmaram em nota a ABCR.

O acesso ao pedágio da Linha Amarela foi liberado na noite da última quarta-feira após o presidente do STJ, Humberto Martins, derrubar, junto ao prefeito Marcelo Crivella, as três liminares que mantinham a concessão da via com a empresa Lamsa. Após a decisão, equipes da Guarda Municipal foram até o local e liberaram as cancelas.