Rio – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), expediu uma recomendação à Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) e ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA), na última sexta-feira, para que não avancem no licenciamento ambiental para a construção do novo autódromo do Rio, na Floresta do Camboatá, em Deodoro, na Zona Oeste do Rio. Nesta quinta-feira, a CECA e o INEA têm uma reunião para discutir a continuidade do processo de licenciamento ambiental.
Procurado, o INEA ainda não retornou os questionamentos da reportagem. O GAEMA/MPRJ sustenta que os documentos apresentados não são suficientes para se atestar a viabilidade ambiental do empreendimento.
Entre as deficiências apontadas pelo MPRJ estão o fato de que o empreendedor não comprovou devidamente a inexistência de alternativa locacional, na forma determinada pela Lei 11.428/06 (Lei da Mata Atlântica) e pela Resolução CONAMA 01/86; o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) omitiu e subdimensionou impactos ambientais relevantes sobre a fauna e flora local, em especial sobre as espécies ameaçadas de extinção que habitam o local, não salvaguardando a preservação dessas espécies e o EIA concluiu pela inexistência de nascentes e cursos d’água de forma equivocada, sem realizar estudo técnico para fundamentar tal conclusão.
O GAEMA/MPRJ afirma ainda que o Estudo de Impacto Ambiental apresenta inconsistências que não permitem o devido dimensionamento dos impactos ambientais do empreendimento, omitiu e subdimensionou impactos ambientais relevantes relacionados à supressão do ecossistema local, incluindo os serviços ambientais que serão subtraídos da sociedade, acarretando, por exemplo, como consequência, aumento da temperatura local e da ocorrência de enchentes.
“Nesse sentido, o MPRJ expediu Recomendação à CECA e ao INEA para que estudos e documentos técnicos imprescindíveis à avaliação acerca da viabilidade ambiental do empreendimento na localização proposta não sejam postergados para etapas seguintes do licenciamento”, afirma o MPRJ em nota.