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O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), entrou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para que não deponha na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado. A oitiva, a primeira de oito governadores convocados e já agendados, está marcada para quinta-feira, 10.
No pedido, a defesa de Lima solicita que o processo seja encaminhado ao ministro Ricardo Lewandowski, que já relatou outras demandas semelhantes de depoentes na CPI da Covid. Os advogados sustentam no pedido que a convocação para a Comissão constitui ato inconstitucional e abusivo e uma afronta às cláusulas pétreas da federação e da separação de poderes.
No documento, a defesa do governador amazonense pede também que a decisão liminar lhe garanta, caso seja ele seja ouvido, o direito de permanecer em silêncio.
No pedido, a defesa de Lima solicita que o processo seja encaminhado ao ministro Ricardo Lewandowski, que já relatou outras demandas semelhantes de depoentes na CPI da Covid. Os advogados sustentam no pedido que a convocação para a Comissão constitui ato inconstitucional e abusivo e uma afronta às cláusulas pétreas da federação e da separação de poderes.
No documento, a defesa do governador amazonense pede também que a decisão liminar lhe garanta, caso seja ele seja ouvido, o direito de permanecer em silêncio.