Domingos Brazão irá retornar ao cargo de conselheiro no TCE

Rio - O ex-deputado Domingos Brazão poderá retornar ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) depois de quatro anos afastado. A determinação é do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) após um habeas corpus concedido pelo ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) que revogou as medidas cautelares impostas a Brazão. O magistrado alegou, em sua decisão, que houve 'excesso de prazo de afastamento' e determinou a retomada das atividades do conselheiro.

Domingos perdeu o cargo em 2017, durante a operação "O quinto do ouro", um desdobramento da Lava-Jato que investigava um esquema de corrupção no TCE. Cinco dos sete conselheiros foram retirados da função e presos, depois de uma colaboração premiada de Jonas Lopes — que se aposentou depois disso. Na ocasião, a corte ficou sob a presidência de Marianna Montebello, única a não ser implicada na denúncia. Pouco depois, os cinco conselheiros foram soltos, mas seguiram impedidos de voltar a seus cargos.

Em março de 2019, Brazão foi citado como um dos "possíveis mandantes" do duplo homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Duas fontes ligadas ao caso teriam confirmado a informação. Por conta de suspeitas de que haveria ações para o desvio do foco da apuração do crime e por determinação da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a Polícia Federal passou a investigar o trabalho da Polícia Civil. Contra o ex-deputado havia somente a suspeita de tentar incriminar o vereador Marcelo Siciliano (PHS), através de uma "testemunha plantada".