STF julga nesta quinta-feira restrição de operações policiais na pandemia MH

Rio - O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (25) a ADPF 635, que restringe operações policiais em comunidades do Rio enquanto durar a pandemia da covid-19, em vigor desde agosto do ano passado. A discussão acontece quatro dias após a operação da Polícia Militar no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, que deixou nove mortos em confronto - oito deles encontrados em um mangue no dia seguinte.

A ADPF 365, conhecida como ADPF das Favelas, é válida desde agosto de 2020, quando o plenário do Supremo confirmou a decisão do ministro Edson Fachin. A discussão será retomada nesta quinta. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) prevê que operações policiais só podem ser realizadas em casos "absolutamente excepcionais" e devem ser comunicadas imediatamente ao Ministério Público do Rio (MPRJ), responsável pelo controle externo das atividades.

Nesta quarta-feira, a Polícia Civil divulgou o resultado dos laudos de perícias feitas em nove corpos encontrados em manguezal no Complexo do Salgueiro. De acordo com o documento, a maioria dos tiros foram disparados na região da cabeça.

Fuzis usados em operação são entregues à DH

A Polícia Militar entregou oito fuzis, dos oito policiais que participaram da operação do último domingo no Complexo do Salgueiro à Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSG). As armas foram entregues nesta quarta, e passarão por confronto balístico. De acordo com a Polícia Civil, são quatro fuzis Colt calibre 5.56 e quatro AR-10 calibre .762, indicando que oito agentes usaram as armas.

Desde segunda-feira, a delegacia que investiga o caso ouve testemunhas e moradores do bairro da Palmeira. Os policiais do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) também devem ser ouvidos, quando forem identificados.

Comissão de Direitos Humanos da Alerj quer saber quantidade de munição usada

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) informou, na tarde de terça-feira, que oficiou a Polícia Militar para averiguar o efetivo e a quantidade de munição usada na operação no Complexo do Salgueiro. Ao menos oito corpos foram encontrados e retirados por moradores de uma área de mangue na região, na segunda-feira (22), horas depois de uma ação da corporação. No sábado (20), o sargento da PM Leandro da Silva, de 40 anos foi morto durante confronto com criminosos.

"Mais uma vez o noticiário é tomado por uma operação com alto número de mortos e com indícios de se tratar de uma operação vingança. Mais uma vez vemos o Estado confundir segurança com letalidade, uma vez que até o momento contabiliza-se 9 mortes e nenhuma prisão", afirmou a deputada Dani Monteiro (PSOL), presidente da comissão.

Defensoria Pública diz que operação no Complexo do Salgueiro foi comunicada tardiamente

A Defensoria Pública do Rio, por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) e da Ouvidoria Externa, afirmou na segunda-feira que a operação no Complexo do Salgueiro foi comunicada tardiamente ao Ministério Público do Rio (MPRJ). Segundo a instituição, a ação militar só foi comunicada no sábado (20) à tarde, embora tenha começado de manhã. Já o MPRJ instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) próprio para investigação. Um perito integrante do quadro técnico da instituição também foi designado ao Instituto Médico Legal (IML) para acompanhar o exame dos corpos.

MP analisa 'eventuais violações a direitos'

O Ministério Público do Rio informou que vai analisar eventuais violações a direitos praticados na execução da operação, tendo sido a ação regularmente comunicada pela Polícia Militar ao MP. "O MPRJ adotará todas as medidas cabíveis para o regular desempenho de suas atribuições no exercício finalístico da ação penal pública em relação a eventuais ilícitos penais praticados, no efetivo exercício do controle externo da atividade policial", diz a nota.