Programa Desenrola Brasil entra em nova fase

O Governo Federal lançou a plataforma do Programa Desenrola Brasil para a negociação de dívidas de até R5 5 mil (para pagamento à vista ou parcelado em até 60 vezes) ou de R$ 5 mil a R$ 20 mil (para pagamento à vista) contraídas por brasileiros entre janeiro de 2019 e 31/12/2022. Podem participar pessoas físicas com renda mensal bruta de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e tiveram o nome negativado. O lançamento da nova etapa aconteceu no dia 09/10 e terá validade até o dia 31/12/2023.

Criado pelo Governo Federal para a negociação de dívidas, com descontos que chegam a até 96%, o Desenrola Brasil ajuda na recuperação da autoestima e do poder de crédito do brasileiro que está negativado e não sabe como resolver essa situação, fazendo a economia do país girar. Nesta nova fase, serão negociadas dívidas bancárias e não bancárias (como contas de luz, água, varejo e educação) no valor total de até R$ 5 mil, casos em que o pagamento pode ser feito à vista ou em até 60 vezes, com oferta de juros de até 1,99% ao mês. Operações que se enquadram nessa faixa terão prioridade no Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Governo.

Também serão renegociadas dívidas bancárias e não bancárias que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil e, nesse caso, o débito pode ser pago à vista, na plataforma, conforme disponibilidade de desconto do credor. De acordo com o Governo Federal, as ofertas com opção de parcelamento e uso da FGO estão organizadas numa fila, cuja ordem é a dos maiores descontos oferecidos pelos credores na etapa de leilão. A pessoa beneficiária tem 20 dias para usar a oferta e escolher o parcelamento; depois disso, ainda poderá optar pelo pagamento à vista.

Para acessar a plataforma e participar do programa, é preciso fazer o cadastro no portal gov.br, adquirir a certificação ouro ou prata e, em seguida, acessar a plataforma no desenrola.gov.br. Além disso, está disponível para acesso gratuito no site do Ministério da Fazenda uma página voltada à educação financeira. Há dicas para ajudar na organização das contas, a fim de evitar novas dívidas e fugir de juros altos. Na página, ainda podem ser encontrados conteúdos de educação financeira organizados pelo Banco Central, pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pelo Instituto Brasileiro do Consumidor (Idec), pela B3 e pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

O Desenrola Brasil é um programa criado em caráter emergencial pelo Governo Federal, através da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, por causa da crescente inadimplência em andamento no país, principalmente com a elevação da taxa de juros durante a pandemia. Registros do Governo apontam um recorde de 70 milhões de pessoas negativadas no período pós-pandemia.