Polêmico fim do Perse

Representantes do setor de turismo e entretenimento, além de parlamentares, se movimentam contra o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A insatisfação se dá após a sanção da MP da Reoneração, que anunciou mudanças no programa, indicando que, a partir de 2024, o setor voltaria a pagar tributos, com outras alterações previstas para 2025. O Perse foi instituído em 2021 para compensar o setor de eventos pelo impacto das restrições impostas pela Covid-19.

O programa oferecia compensações significativas, incluindo a possibilidade de negociar dívidas tributárias com descontos de até 70% sobre o total do débito e o pagamento do valor residual em até 145 meses. Além disso, as empresas beneficiadas tiveram redução a zero das alíquotas de impostos como IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins por cinco anos.

Em dezembro, o governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.202, que revogou o programa. O dispositivo reduzia a zero as alíquotas do PIS/Pasep, da Cofins, da CSLL e do IRPJ para esses setores.