Barroso: Fiz recomendação no CNJ para que multas pecuniárias fossem para a Defesa Civil do RS
Por Agencia Estado
Publicado às 13/05/2024 21:54:09"O Judiciário tem uma quantidade de recursos que são as penas pecuniárias. Em muitos casos o Código Penal prevê, em lugar da pena de prisão, o pagamento que se chama de pena pecuniária", explicou. "Então fiz uma recomendação no Conselho Nacional de Justiça que esses dinheiros que estavam em depósitos, sobretudo nas varas criminais e que tem o juiz tem um certo poder de disposição discricionária, fossem transferidos para a conta da Defesa Civil do Rio Grande do Sul."
O ministro contou que "conversou longamente" com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e brevemente com o presidente Lula. "Esse foi o primeiro dinheiro que chegou."
O ministro Luís Roberto Barroso participou hoje do J20, encontro de representantes das Supremas Cortes e Tribunais Constitucionais dos países do G20, da União Europeia e da União Africana, realizado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.