Justiça acaba com exigência de exame ginecológico de candidatas à PM
Por Agência Brasil
Publicado às 10/06/2024 21:26:35Segundo o Ministério Público, o edital e as disposições em questão exigem condições a mais das candidatas do que dos candidatos, exigindo das mulheres "a realização de exame invasivo, constrangedor e incapaz de medir sua capacidade para exercer as funções do cargo almejado". Além disso, a ação leva em consideração que "é vedada à administração pública a adoção de critérios de seleção com fatores discriminatórios, sendo que os requisitos de saúde devem ser razoáveis e exigíveis com base em critérios objetivos, conforme a natureza e a complexidade dos cargos.”
Na decisão, o Juízo da Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio lembrou que há decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão.
O concurso para soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro está em andamento. As provas são aplicadas pela FGV Conhecimento.
A próxima etapa, que será realizada no dia 7 de julho, tem caráter classificatório e eliminatório. As provas serão realizadas das 13 às 16h e os candidatos devem chegar com 30 minutos de antecedência, quando os portões serão fechados.
São oferecidas 2 mil vagas, sendo 1.800 para homens e 200 para mulheres.