Geral
Ministério Público pede à Justiça a interdição do Camelódromo da Uruguaiana
Petição sugere multa diária de R$ 5 mil caso o isolamento não seja respeitado
Por O Dia
Publicado às 14/01/2025 22:33:06 Atualizado às 14/01/2025 22:33:06Rio - O Ministério Público do Rio (MPRJ) protocolou, nesta terça-feira (14), uma petição na 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) solicitando novamente a interdição do Camelódromo da Uruguaiana, no Centro do Rio.
Em janeiro de 2020, cinco anos antes do incêndio que atingiu várias lojas e e causou estragos no domingo (12), o órgão já havia ajuizado uma Ação Civil Pública para interditar o local, indeferida em novembro de 2023 pela 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital e, novamente, em maio de 2024 pela Quarta Câmara de Direito Público do TJRJ, após o MPRJ entrar com recurso.
Na petição enviada nesta terça (14), a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital pede a interdição do local até que a instalação seja reestruturada de forma a minimizar os riscos de incêndio, adequando-se às normas de prevenção e controle de fogo, sob pena de multa diária, no valor de R$5 mil, a ser aplicada aos réus da União dos Comerciantes do Mercado Popular da Rua Uruguaiana e Adjacências, a Associação dos Comerciantes e Ambulantes do Centro da Cidade do Rio de Janeiro e a Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado.
Em dezembro de 2019, o Corpo de Bombeiros determinou a interdição do Mercado Popular da Uruguaiana por não atender aos requisitos de segurança. Porém, o auto de interdição não foi cumprido, ocasionando inclusive, o registro de um boletim de ocorrência para apuração de possível crime de desobediência contra os responsáveis pela localidade.
"Em verdade, vê-se que a violação massiva de dispositivos legais, infralegais e atos administrativos, oriunda da omissão reiterada e persistente dos responsáveis pelo Mercado Popular da Uruguaiana, perpetrou um verdadeiro 'Estado de Coisas Ilícito', no qual comandos legais são constantemente desrespeitados para que se garanta, a qualquer custo, o irregular funcionamento da edificação, em detrimento da segurança dos frequentadores do Camelódromo e da Estação de Metrô da Uruguaiana e daqueles que se utilizam deste meio de transporte", destaca um dos trechos da petição.
Em outro trecho, a promotoria demonstra preocupação com a possibilidade de reabertura do espaço sem que as normas de segurança sejam cumpridas. "A grave precariedade das instalações e a falta de implementação das medidas de segurança, prevenção e combate ao incêndio necessárias, ainda que porventura não tenham sido causas únicas do incêndio, são circunstâncias que certamente denotam a necessidade de intervenção judicial urgente para sanar as irregularidades vislumbradas e o risco que a população carioca está submetida, seja em relação à sua integridade, seja em relação à sua própria vida. Paralelamente, apesar do anúncio feito pelo município do Rio de Janeiro, a precoce reabertura do mercado, nas condições atuais, representa grave risco à incolumidade pública, uma vez que nenhuma intervenção estrutural fora realizada, até o momento, para viabilizar a adequação do local".
Na petição enviada nesta terça (14), a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital pede a interdição do local até que a instalação seja reestruturada de forma a minimizar os riscos de incêndio, adequando-se às normas de prevenção e controle de fogo, sob pena de multa diária, no valor de R$5 mil, a ser aplicada aos réus da União dos Comerciantes do Mercado Popular da Rua Uruguaiana e Adjacências, a Associação dos Comerciantes e Ambulantes do Centro da Cidade do Rio de Janeiro e a Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado.
Em dezembro de 2019, o Corpo de Bombeiros determinou a interdição do Mercado Popular da Uruguaiana por não atender aos requisitos de segurança. Porém, o auto de interdição não foi cumprido, ocasionando inclusive, o registro de um boletim de ocorrência para apuração de possível crime de desobediência contra os responsáveis pela localidade.
"Em verdade, vê-se que a violação massiva de dispositivos legais, infralegais e atos administrativos, oriunda da omissão reiterada e persistente dos responsáveis pelo Mercado Popular da Uruguaiana, perpetrou um verdadeiro 'Estado de Coisas Ilícito', no qual comandos legais são constantemente desrespeitados para que se garanta, a qualquer custo, o irregular funcionamento da edificação, em detrimento da segurança dos frequentadores do Camelódromo e da Estação de Metrô da Uruguaiana e daqueles que se utilizam deste meio de transporte", destaca um dos trechos da petição.
Em outro trecho, a promotoria demonstra preocupação com a possibilidade de reabertura do espaço sem que as normas de segurança sejam cumpridas. "A grave precariedade das instalações e a falta de implementação das medidas de segurança, prevenção e combate ao incêndio necessárias, ainda que porventura não tenham sido causas únicas do incêndio, são circunstâncias que certamente denotam a necessidade de intervenção judicial urgente para sanar as irregularidades vislumbradas e o risco que a população carioca está submetida, seja em relação à sua integridade, seja em relação à sua própria vida. Paralelamente, apesar do anúncio feito pelo município do Rio de Janeiro, a precoce reabertura do mercado, nas condições atuais, representa grave risco à incolumidade pública, uma vez que nenhuma intervenção estrutural fora realizada, até o momento, para viabilizar a adequação do local".
Prefeitura estipula retorno de comerciantes na quinta-feira
A Prefeitura do Rio iniciou na manhã desta terça-feira (14) a demolição dos boxes do mercado popular. A previsão é de que os 92 comerciantes diretamente afetados diretamente possam retornar ao trabalho na quinta-feira (16), no próprio centro comercial, realocados em boxes que estão vagos e ficaram ilesos. O recadastramento para a realocação começou às 14h desta terça-feira (14).
"O importante é ter celeridade. Vamos fazer esse trabalho junto com a Comlurb para retirar esse material e limpar a área para que a gente possa assentá-los de novo. Até quinta-feira, estará liberada", garantiu Diego Vaz, secretário de Conservação.