STF determina devolução de arma de Daniel Silveira em até 48h

Rio - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira (15), que os advogados do ex-deputado federal Daniel Silveira têm 48 horas para entregar à Justiça a pistola calibre .380 registrada no nome do ex-parlamentar. No último dia 3, Moraes recebeu um ofício do Exército apontando que o político possuía registro de uma arma junto à Polícia Militar, onde atuou por seis anos.

No dia 20 de dezembro, o ministro concedeu liberdade condicional a Daniel Silveira, com uso de tornozeleira eletrônica e toque de recolher durante as noites e nos fins de semana. Além disso, foi determinada a proibição da posse ou porte de qualquer arma de fogo.

Quatro dias depois, a liberdade condicional foi revogada por descumprimento das medidas cautelares. De acordo com relatório de monitoramento eletrônico da Secretaria de Administração Penitenciária, Silveira deixou sua residência às 20h52 de sábado, dirigindo-se a um condomínio, onde permaneceu até 21h30. Em seguida, foi ao hospital, saindo da unidade às 0h44 de domingo. Antes de retornar para casa, ele voltou ao mesmo condomínio, permanecendo lá até 1h54.

A defesa de Silveira argumentou que ele precisou de atendimento médico em um hospital da cidade, justificando assim o descumprimento da medida. No entanto, Moraes afirmou que o ex-deputado utilizou a ida à unidade de saúde como pretexto para desrespeitar as condições judiciais.

Com isso, o ministro determinou o retorno de Daniel Silveira ao presídio do Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, onde cumprirá sua pena em regime fechado. O ex-deputado federal foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, em 2022, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo, ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte Suprema.