Rio - O Ministério Público Federal (MPF) encontrou documentos históricos da ditadura militar, em uma visita ao antigo Instituto Médico Legal (IML), na Lapa, Região Central. A inspeção no prédio, no último dia 27, em parceria com órgãos públicos e coletivos, teve o objetivo de avaliar o estado de conservação dos materiais que estavam no local.
Segundo o MPF, durante a revista, foram identificados registros datados das décadas de 1930 e 1960, além de materiais do período da ditadura militar, que podem conter informações cruciais sobre desaparecidos políticos e as violações a direitos humanos cometidas no período. O regime teve início em 1964 e durou 21 anos, até 1985.
O prédio onde o IML funcionou por mais de 60 anos está desativado desde 2009, quando o instituto foi transferido para outro lugar. Na visita, as equipes encontraram a edificação em estado de degradação, sem estrutura adequada para a manutenção dos documentos que ainda estão no local. O procurador Regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, alertou para a necessidade de preservação do acervo do IML.
Para o procurador, o acervo é essencial para a reconstrução da memória histórica do país e elucidação de violações de direitos humanos. "Foi constatada a presença de documentos de interesse histórico. A partir de agora, será fundamental debater e construir a coleta desses documentos e sua destinação ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro", disse Araujo.
Para o Grupo Tortura Nunca Mais, a iniciativa marca o início de um novo ciclo na luta pela preservação e pesquisa das violações de direitos humanos no Brasil, que incluem um contexto histórico ainda mais amplo que somente da ditadura. "O que vemos aqui é uma verdadeira abertura de arquivos da repressão, algo pelo qual lutamos há muito tempo. Esse processo não apenas possibilita o acesso a esses documentos, mas também contribui para a elucidação dos fatos e para a garantia da memória do país", afirmou o integrante Rafael Maui.
"Com base nos documentos encontrados pelo Grupo Tortura Nunca Mais aqui no prédio do IML, por meio dos livros de registro de óbito, foi possível localizar o paradeiro de 14 desaparecidos políticos e, posteriormente, de um 15º. Eles estavam enterrados como indigentes no cemitério Ricardo de Albuquerque. Isso indica que outras pessoas desaparecidas também podem ser identificadas a partir das informações contidas nesses documentos", destacou Felipe Nin, do Coletivo Memória, Verdade, Justiça e Reparação.
O membro do Tortura Nunca Mais ainda defendeu um esforço conjunto para garantir a preservação do acervo. "O apoio dos órgãos públicos e da sociedade civil será essencial. É necessário formar um grupo de trabalho ampliado, e a participação ativa do Ministério Público nesse processo é indispensável. Precisamos unir esforços de diferentes instituições para garantir a conservação e valorização desse material histórico", conclui.
Depois da visita, uma reunião em conjunto com a Polícia Civil, na sede da Procuradoria da República do Rio, discutiu os resultados da inspeção e, entre os assuntos, um calendário de visitas ao local, para verificar a quantidade de registros e avaliar o estado de conservação e definir uma estratégia para organização do acervo. Em um segundo momento, será avaliado um local adequado para a guarda provisória dos documentos.
Além do MPF, participaram da visita representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj), da Secretaria Estadual de Polícia Civil (Sepol), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), do Grupo Tortura Nunca Mais e do Coletivo Memória, Verdade, Justiça e Reparação.