A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, nesta terça-feira (1º), em sessão extraordinária, a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que autoriza a Guarda Municipal a portar armas de fogo. O projeto teve ampla maioria, com 43 votos a favor e 7 contra. A única abstenção foi da vereadora Rosa Fernandes (PSD). Os votos contrários vieram exclusivamente de parlamentares do PT e do PSOL.
A medida ainda precisa passar por uma segunda votação, prevista para ocorrer em 10 a 15 dias, mas a tendência é que seja mantida.
Sessão antecipada e votação após longo debate
A sessão, inicialmente marcada para as 16h, começou mais cedo, às 14h30, devido à necessidade de analisar 28 vetos do Executivo antes da votação principal. O debate se estendeu ao longo da tarde, e a votação ocorreu pouco depois das 18h30.
O projeto foi apresentado pelo vereador Dr. Gilberto (Solidariedade) com base em uma proposta original do prefeito Eduardo Paes (PSD) e contou com apoio de todas as comissões permanentes da Câmara. O texto permite que a Guarda Municipal utilize armas de fogo em ações de segurança pública, como policiamento ostensivo e preventivo, desde que os agentes passem por treinamento adequado. O uso de armamentos de menor potencial ofensivo segue autorizado.
A justificativa da proposta se baseia em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece as guardas municipais como parte do Sistema de Segurança Pública. Em decisão recente, o ministro Alexandre de Moraes destacou que suas funções têm características típicas de atividades de segurança pública voltadas à proteção do patrimônio municipal.
"A intenção não é banalizar o uso de armas de fogo, mas garantir igualdade entre as guardas municipais do país e preparar os profissionais da segurança pública municipal para sua missão", afirmou Dr. Gilberto.
Debate sobre FSM e críticas à proposta
O tema vinha sendo discutido desde 2018 e chegou a incluir propostas como a criação de uma nova força de segurança e a mudança do nome da corporação para Força de Segurança Municipal (FSM). No entanto, o texto final se limitou à autorização do armamento, incluindo a possibilidade de porte fora do horário de serviço.
Durante a sessão, o vereador Paulo Messina (PL) celebrou a aprovação e apontou um revés para o prefeito Eduardo Paes: "Esse projeto ser votado hoje é uma vitória desta Casa".
Já o vereador Leonel da Esquerda (PT) criticou a decisão: "Estou muito feliz por não participar desse momento histórico, porque a sociedade carioca não merece mais essa política de guerra e medo".
Agora, a proposta aguarda a segunda e decisiva votação para ser definitivamente incorporada à legislação municipal.
A medida ainda precisa passar por uma segunda votação, prevista para ocorrer em 10 a 15 dias, mas a tendência é que seja mantida.
Sessão antecipada e votação após longo debate
A sessão, inicialmente marcada para as 16h, começou mais cedo, às 14h30, devido à necessidade de analisar 28 vetos do Executivo antes da votação principal. O debate se estendeu ao longo da tarde, e a votação ocorreu pouco depois das 18h30.
O projeto foi apresentado pelo vereador Dr. Gilberto (Solidariedade) com base em uma proposta original do prefeito Eduardo Paes (PSD) e contou com apoio de todas as comissões permanentes da Câmara. O texto permite que a Guarda Municipal utilize armas de fogo em ações de segurança pública, como policiamento ostensivo e preventivo, desde que os agentes passem por treinamento adequado. O uso de armamentos de menor potencial ofensivo segue autorizado.
A justificativa da proposta se baseia em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece as guardas municipais como parte do Sistema de Segurança Pública. Em decisão recente, o ministro Alexandre de Moraes destacou que suas funções têm características típicas de atividades de segurança pública voltadas à proteção do patrimônio municipal.
"A intenção não é banalizar o uso de armas de fogo, mas garantir igualdade entre as guardas municipais do país e preparar os profissionais da segurança pública municipal para sua missão", afirmou Dr. Gilberto.
Debate sobre FSM e críticas à proposta
O tema vinha sendo discutido desde 2018 e chegou a incluir propostas como a criação de uma nova força de segurança e a mudança do nome da corporação para Força de Segurança Municipal (FSM). No entanto, o texto final se limitou à autorização do armamento, incluindo a possibilidade de porte fora do horário de serviço.
Durante a sessão, o vereador Paulo Messina (PL) celebrou a aprovação e apontou um revés para o prefeito Eduardo Paes: "Esse projeto ser votado hoje é uma vitória desta Casa".
Já o vereador Leonel da Esquerda (PT) criticou a decisão: "Estou muito feliz por não participar desse momento histórico, porque a sociedade carioca não merece mais essa política de guerra e medo".
Agora, a proposta aguarda a segunda e decisiva votação para ser definitivamente incorporada à legislação municipal.