A Câmara Municipal do Rio aprovou, na tarde desta terça-feira (15), em segunda votação, a proposta de emenda à Lei Orgânica (Pelom 23-A/2018) que autoriza o uso de armas de fogo por agentes da Guarda Municipal. A medida recebeu 43 votos favoráveis e 7 contrários, encerrando sua tramitação no Legislativo sem necessidade de sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD).
Apesar da autorização formal, o porte de armas ainda não será implementado de imediato. Um Projeto de Lei Complementar, que estabelecerá as regras de uso, deve ser votado até o fim de junho. O tema ainda divide opiniões entre os vereadores.
A proposta tem origem no Executivo e contou com coautoria de todas as comissões permanentes da Casa. O texto aprovado, com substitutivo do vereador Dr. Gilberto (Solidariedade), determina que os guardas passem por treinamento específico e poderão portar também armamentos não letais, com foco na contenção proporcional de agressões.
A nova redação estabelece que a Guarda Municipal poderá atuar armada em ações de segurança pública, como policiamento ostensivo, preventivo e comunitário — desde que respeitadas as competências legais das polícias Civil e Militar.
Na primeira votação, realizada em 1º de abril, os votos contrários concentraram-se entre parlamentares do PT e do Psol. A vereadora Rosa Fernandes (PSD) foi a única a se abster naquela ocasião.
A proposta tem origem no Executivo e contou com coautoria de todas as comissões permanentes da Casa. O texto aprovado, com substitutivo do vereador Dr. Gilberto (Solidariedade), determina que os guardas passem por treinamento específico e poderão portar também armamentos não letais, com foco na contenção proporcional de agressões.
A nova redação estabelece que a Guarda Municipal poderá atuar armada em ações de segurança pública, como policiamento ostensivo, preventivo e comunitário — desde que respeitadas as competências legais das polícias Civil e Militar.
Na primeira votação, realizada em 1º de abril, os votos contrários concentraram-se entre parlamentares do PT e do Psol. A vereadora Rosa Fernandes (PSD) foi a única a se abster naquela ocasião.
