Sancionada lei que d� prioridade habitacional para mulheres v�timas de viol�ncia
Medida estabelece que, no m�nimo, 4% das vagas em programas habitacionais sejam reservadas para essa parcela da popula��o
Por O Dia
Rio - As mulheres v�timas de viol�ncia dom�stica, tr�fico de pessoas e explora��o sexual ter�o prioridade nos programas habitacionais do Estado do Rio. � o que determina a Lei 7.757/16, de autoria da deputada Zeidan (PT), sancionada pelo governador Luiz Fernando Pez�o e publicada no Di�rio Oficial do Executivo desta ter�a-feira. A medida estabelece que, no m�nimo, 4% das vagas sejam reservadas para essa parcela da popula��o.
A autora da lei destacou a import�ncia da medida diante dos altos n�meros de viol�ncia contra a popula��o feminina no pa�s. "O Brasil ocupa o quinto lugar no ranking da viol�ncia contra a mulher, que sofre de v�rias formas. A norma vai ajud�-las a conquistar a independ�ncia e a reinser��o na sociedade�, explica a deputada.
A medida ainda ser� regulamentada pelo Poder Executivo com o aux�lio do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim). Os �rg�os v�o estabelecer quais ser�o os crit�rios e requisitos para a distribui��o das vagas.