Rio - Os cerca de 80 mil agentes de Segurança do Estado do Rio agora são comandados pelas Forças Armadas. Com a intervenção federal na Segurança do Rio de Janeiro, as forças fluminenses (polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Administração Penitenciária) já estão subordinadas ao general do Exército Walter Souza Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste, nomeado interventor por Michel Temer. O general, segundo o decreto, não presta satisfação ao governador do estado, Luiz Fernando Pezão, que admitiu: "Nós, só com a Polícia Militar e a Polícia Civil, não estamos conseguindo deter a guerra entre facções no nosso estado e ainda com um componente grave que são as milícias". Ele responde diretamente ao presidente Temer, que hoje deve vir ao Rio participar de reunião e apresentar o general Braga Netto.

Ontem, Temer justificou a medida: "O crime organizado quase tomou conta do Estado do Rio de Janeiro. É uma metástase que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade do nosso povo. Por isso acabamos de decretar neste momento a intervenção federal da área da segurança pública do Rio de Janeiro", afirmou. A intervenção vale até 31 de dezembro.

O objetivo é "pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública" no estado, de acordo com o texto do decreto. A intervenção federal, uma situação inédita no Brasil desde a promulgação da Constituição, em 1988, é uma medida excepcional, colocada em prática para debelar graves momentos de crises institucionais, como na hipótese de um Estado tentar se separar da Federação ou para repelir a invasão de uma unidade da federação a outra, entre outras situações.

Sem poder de polícia

A medida tem efeito imediato, mas o Congresso Nacional tem que aprovar o decreto, em 24 horas, a partir do recebimento da mensagem. Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, a intervenção federal não dá poder de polícia ao Exército e nem autoriza a entrada na casa das pessoas, sem ordem judicial. Com relação aos novos chefes das polícias Civil e Militar, Bombeiros e Seap, caberá ao general Netto indicar. O interventor também decide o futuro das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

Apesar da medida, militares do Exército no Rio não foram avisados oficialmente sobre a medida e também estão cheios de dúvidas. O plano de Segurança Pública para o estado ainda não foi apresentado.

 

Decis�o in�dita divide opini�es de pol�ticos no pa�s

A decis�o gerou aplausos e rea��es. Da Europa, o prefeito Marcelo Crivella lamentou que interven��o no Rio n�o tenha acontecido antes. A mesma opini�o possui o diretor da ONG Viva Rio, Rubem C�sar. "Na minha opini�o, demorou. Estamos em situa��o de calamidade. O processo come�ou com a corrup��o no comando da pr�pria Pol�cia Militar, com o roubo dos cofres da corpora��o, em 2013. Com a fragilidade das UPPs, com a crise financeira e aud�cia dos criminosos, tudo come�ou a dar errado". Ao DIA no m�s passado, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que uma das prioridades do governo federal � a luta contra a corrup��o nas pol�cias."Precisa refor�ar e fortalecer a corregedoria aut�noma e integrada, a forma��o policial. Aqui no RJ e no Brasil, s�o o Alfa e �mega da mudan�a. Despolitiza��o e preservar a imagem dos policiais, a autoestima, isso passa singularmente pela puni��o daquele que estiver envolvido com o crime e com a corrup��o. Foi pego, rua". O deputado Fl�vio Bolsonaro (PSC) v� com ressalvas. "N�o podemos cair na armadilha de acreditar que os militares resolver�o".

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e os l�deres das bancadas do partido na C�mara e no Senado, Paulo Pimenta e Lindbergh Farias admitem que o quadro de viol�ncia � grave, mas que a medida atende mais � sobreviv�ncia pol�tica do governo Temer do que aos interesses da popula��o. A deputada estadual Martha Rocha (PDT), que preside a Comiss�o de Seguran�a P�blica da Alerj, disse que o governador poderia ter feito mudan�as na c�pula da Seguran�a antes.

O deputado Pedro Paulo (MDB-RJ) protocolou na C�mara Federal um requerimento para cria��o de Comiss�o Externa para fiscaliza��o da Interven��o. "Precisamos cobrar solu��es".