Rio - Mais de 3.200 militares das Forças Armadas foram deslocados ontem para operações conjuntas com as polícias civil e militar nas comunidades da Vila Kennedy, Vila Aliança e Coreia, na Zona Oeste. Soldados do Exército fotografaram pessoas que entravam e saíam e seus documentos. A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ) e a Defensoria Pública criticaram o que chamaram de 'fichamento' de moradores.

As imagens eram enviadas para setor de Inteligência, para verificar antecedentes criminais. Carros também foram revistados e a imprensa teve que se afastar do local.

A OAB-RJ considerou que a prática "afrontou os direitos constitucionais de ir e vir da liberdade de expressão, ao cercear moradores e equipes de imprensa". A instituição acionou juristas para analisarem o caso e tomarem as medidas judiciais cabíveis em uma reunião na segunda-feira, às 10h.

A Defensoria Pública reforçou que a abordagem generalizada de cidadãos é "grave violação do direito à intimidade e à liberdade de locomoção". "De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a abordagem pessoal por qualquer agente de segurança só é permitida quando há razões concretas e objetivas para a suspeita de que o indivíduo esteja portando bem ilícito ou praticando algum delito. O fato de se morar em uma comunidade pobre não é razão suficiente para este tipo de suspeita", declarou. E acrescentou que nenhum cidadão deve ser submetido à identificação criminal se estiver com devida documentação civil.

Já o Ministério Público afirmou que a conduta de fotografar as pessoas ao lado dos seus documentos pode ser justificada porque a fisionomia apresenta mudanças com o tempo e para afastar suspeita de falsidade da identificação civil.

O Comando Militar do Leste negou que haja ilegalidade e informou que as fotos eram deletadas após serem enviadas para a Polícia Civil. "O processo 'sarqueamento' (consulta ao Sistema de Arquivo da Polinter) é um procedimento policial para averiguação da existência de mandado judicial contra pessoas sob suspeição. O uso da plataforma digital móvel dá celeridade e abrevia incômodo aos cidadãos".

A ação prendeu 26 pessoas e apreendeu um menor. Foram apreendidas duas pistolas, um simulacro de fuzil, carregadores de armas, munição, 12 carros, 13 motos, oito radiotransmissores e drogas.

 

Gabinete do comando da interven��o ser� no CICC

O general Braga Netto, interventor na Seguran�a do Rio, instalou um gabinete de interven��o federal dentro do Centro do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Cidade Nova. Ser� chefiado pelo general de Divis�o Mauro Sinott Lopes, que � um dos seus principais colaboradores. Ele se reportar� diretamente a Braga Netto, sem se subordinar ao pr�ximo secret�rio de Estado de Seguran�a, o general de Divis�o Richard Fernandez Nunes.

O Comando Militar do Leste e a Secretaria de Estado de Seguran�a preparam a instala��o do Gabinete de Interven��o Federal, que dever� funcionar a partir da pr�xima semana. Na ter�a-feira, ser� apresentada a equipe escolhida por Braga Netto. A programa��o prev� uma coletiva de imprensa no audit�rio do CICC, que abrigar� o gabinete de Sinott Lopes.

Durante a Olimp�ada de 2016, Sinott Lopes ficou a frente do Comando Conjunto de Preven��o e Combate ao Terrorismo. Atualmente, comandava a 1� Divis�o de Ex�rcito (1� DE). Ele � ga�cho de Pelotas e tem passagens pelas �reas de Cavalaria, Blindados e Intelig�ncia do Ex�rcito. Tamb�m trabalhou nas Embaixadas Brasileiras em Portugal e na Col�mbia. J� que continuar� como comandante militar do Leste, o general Braga Netto permanecer� despachando do Pal�cio Duque de Caxias.

Medida divide opini�es entre os moradores

Moradores divergiram sobre as medidas adotadas. "Qualquer opera��o ser� bem-vinda, desde que seja para o melhor do bairro. Estamos cansados de viver com medo, rodeados por bandidos armados", opinou uma moradora da Vila Kennedy. "Fui parada, pediram para eu abrir a mala e eu ainda parabenizei os mesmos, porque n�o devo", disse outra.

Muitos ficaram revoltadas com o 'cadastro' ou deixaram de ir trabalhar, pois estavam acuados. "� muita humilha��o. Mas aqui � favela. Quero ver fazer isso na Zona Sul", criticou um rapaz. "Ningu�m quer ser confundido com um traficante", lamentou outro. Cidad�os constrangidos podem procurar o N�cleo de Direitos Humanos da Defensoria P�blica, de segunda a sexta, das 10h �s 17h, na Rua M�xico 11, Centro.

A ONG Justi�a Global denunciou a interven��o � ONU e � Organiza��o dos Estados Americanos.