Rio - No dia do 130° aniversário da Lei Áurea, celebrado neste domingo, a situação de uma comunidade quilombola em Mangaratiba, na Costa Verde, chama a atenção. Os ocupantes das fazendas Santa Izabel e Santa Justina denunciam estar sendo ameaçados pelos proprietários das terras e impedidos de receber visitas e insumos, além de viverem em condições precárias. O grupo é reconhecido pela Fundação Cultural Palmares como Comunidade Remanescente de Quilombo. A área fica próxima à Rodovia Rio-Santos (BR-101).
Diversas autoridades federais já foram barradas por seguranças particulares de entrar na área. Foi o caso de agentes da Defensoria Pública da União (DPU), que no dia 20 de abril tentaram fazer uma ação social de orientação jurídica para os moradores como parte do projeto 'A Defensoria vai aonde o povo pobre está'. Após o episódio, o órgão enviou ofício ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para pedir informações sobre o processo de demarcação e titulação das terras das fazendas Santa Justina e Santa Izabel, em prol das comunidades quilombolas.
Um representante do próprio Incra também foi barrado de entrar na comunidade menos de uma semana depois, no dia 25. O coordenador-geral de Regularização Fundiária do Instituto e o titular da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) foram impedidos de ingressar no terreno, sob justificativas de que não havia quilombolas no local e de que só entrariam se estivessem em posse de mandado judicial.
O secretário Juvenal Araújo Jr., da Seppir, falou que o órgão e a Fundação Palmares vão procurar ajuda junto à 6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF), que dispõe sobre populações indígenas e comunidades tradicionais. "Vamos cobrar providências porque é uma situação de clara violação de direitos humanos. As políticas públicas não chegam lá. É inadmissível isso acontecer em pleno século XXI, no Estado do Rio. Nem sequer o direito de ir e vir dos moradores é respeitado", critica.
Há ainda, desde dezembro passado, um inquérito civil aberto no Ministério Público Federal (MPF) para apurar a situação da comunidade quilombola. O objetivo agora é cobrar celeridade no andamento do processo. "Completamos 130 anos de abolição e eles ainda vivem como na era da escravatura. Ouvi de um quilombola: 'Secretário, eu tenho 85 anos de idade, nasci filho de escravo e vou morrer escravo'. Nunca vou poder esquecer isso", completa Juvenal Araújo Jr. Procurado, o MPF não se manifestou.
