INTERPRETAÇÕES
Por O Dia
Para Alexandre Rocha, consultor do Senado que participou da audiência com o TCU, estados e municípios seriam prejudicados. Ele lembrou que 75% da arrecadação do ICMS é repassada aos estados e 25% às prefeituras. "O TCU assumir representa risco. O órgão pode optar por interpretações que não atendam às necessidades dos governadores e prefeitos. A decisão técnica destoará de demandas políticas".