O julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, amanhã, terá reforço na segurança no entorno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. O acesso ficará restrito a partir de hoje por via "aérea, terrestre e naval", segundo o secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer. Além disso, atiradores de elite vão ficar no topo de edifícios próximos ao tribunal com a função de observadores.

"Atirador de elite é na verdade um observador, vai atirar em último caso numa condição excepcionalíssima. Vamos trocar a expressão por observador privilegiado, inclusive fotografando e filmando", tentou minimizar o secretário de Segurança.

Os esclarecimentos em relação ao esquema de segurança, que envolve dezenas de órgãos municipais, estaduais e federais, foram prestados ontem. Schirmer, no entanto, evitou detalhar custos e o tamanho do efetivo envolvido na operação, dizendo apenas que as forças de segurança integradas terão o "efetivo necessário" para garantir a manifestação.

Aeronaves farão o monitoramento do espaço aéreo, e embarcações das forças de segurança já estão sendo posicionadas na orla do Rio Guaíba, nas imediações do TRF-4. Há, inclusive, a possibilidade de se utilizarem aeronaves para o transporte dos desembargadores até a Corte, caso haja risco ou impedimento para o transporte rodoviário.

Por via terrestre, a restrição será demarcada por meio de gradis e a presença de efetivo policial. Órgãos públicos ficarão fechados a partir das 12h de hoje, e cerca de 20 linhas de ônibus terão rotas desviadas.

"Nós vamos estar preparados para identificar quem queira fazer qualquer manifestação que contrarie a legislação, inclusive mascarados", enfatizou Schirmer.

PROTESTOS ONTEM

Na manhã de ontem, cerca de três mil pessoas fizeram um protesto a favor do petista. Participaram a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), o senador Lindbergh Farias (RJ) e o ex-governador do Rio Grande do Sul Olívio Dutra, entre outros políticos.

Hoje, o ex-presidente visitará Porto Alegre. "Vou agradecer a solidariedade do povo que está se manifestando", declarou Lula.

No dia do julgamento, o ex-presidente deve acompanhar a sessão em São Paulo, onde há previsão de atos contrários e favoráveis.

Meirelles quer Lula na disputa

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avaliou ontem que o julgamento do ex-presidente Lula é um "processo normal da Justiça" e que o petista deveria participar da campanha à Presidência. Para ele, quanto mais candidatos concorrendo à vaga em outubro é melhor do ponto de vista político.

"Há consequências políticas, mas eu não tenho olhado isso com foco. Do ponto de vista da Justiça é outra história. A Justiça é soberana e vai tomar sua decisão baseada em todas as evidências", ponderou.

Meirelles defendeu a participação do ex-presidente com o intuito de que se elimine a discussão, no futuro. "Disputou. Ganhou, perdeu, tudo bem." Questionado sobre sua candidatura, ele repetiu que só decidirá em abril. "Não estou pensando nisso agora."

Dos 77 condenados por Moro, TRF-4 só absolveu cinco

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) absolveu apenas cinco dos 77 condenados pelo juiz federal Sergio Moro em quase quatro anos de Operação Lava Jato. O resultado do julgamento de Lula amanhã terá impacto na disputa pelo Planalto e vai mexer com o xadrez da eleição deste ano. A dificuldade jurídica do ex-presidente se reflete em seu futuro político e no de seu partido.

O PT teme encolher na Câmara, no Senado e nos governos estaduais caso o petista seja impedido pela Lei da Ficha Limpa de disputar a Presidência mais uma vez.

A defesa do petista alega inocência. As estatísticas do TRF-4, porém, revelam obstáculos impostos a Lula. O índice de absolvição na 8ª Turma Criminal da Corte responsável em Porto Alegre por julgar os recursos contra as sentenças de Moro é de 6,5%. Apesar das reformas das decisões, 93,5% dos condenados não conseguiram escapar da prisão.

O criminalista Carlos Eduardo Scheid, doutor em Direito, prevê "desafio muito grande" para a 8ª turma, uma vez que, ao longo de 20 anos, a jurisprudência do TRF-4 considera "o Estado frágil em relação à criminalidade econômica".

Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na ação do triplex no Guarujá, litoral paulista.

"Normalmente um processo que tem uma prova indiciária e um processo cuja prova traz dúvidas é um processo que conduz à absolvição. Mas, em alguns casos especiais, o TRF-4 entende que essa dúvida não é uma dúvida razoável, porque eles aplicam a teoria do domínio do fato e aplicam a questão da cegueira deliberada", explicou Scheid, que atua na Corte, mas não defende nenhum acusado na Lava Jato.