Porto Alegre - Seis meses após a condenação do juiz Sérgio Moro, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julga hoje o recurso de segunda instância de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o primeiro ex-presidente condenado por crime comum. Ontem, o petista foi a ato e Porto Alegre e reiterou inocência. Ele assistirá à audiência de São Paulo. A capital gaúcha está repleta de manifestantes (contra e a favor de Lula), e a expectativa é que mais gente chegue para acompanhar a sessão.

Liderando, com folga, as pesquisas de intenção de voto na corrida presidencial, o petista terá o futuro decidido na audiência em Porto Alegre e todo o cenário eleitoral pode ser modificado. Em caso de condenação, o Tribunal Superior Eleitoral poderá barrar sua candidatura, enquadrando-o na Lei da Ficha Limpa.

Condenação de Moro

Em julho, o juiz federal Sergio Moro sentenciou Lula a nove anos e seis meses de prisão por entender que o ex-presidente recebeu R$ 2,2 milhões em vantagens indevidas pela construtora OAS. Segundo Moro, a empreiteira pagou a propina por meio da reserva, personalização e decoração do apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista. O dinheiro teria vindo de um caixa de propina ligado a contratos da Petrobras com a OAS.

A força-tarefa da Lava Jato se baseou em documentos encontrados na casa do ex-presidente, notas fiscais e depoimentos de testemunhas e delatores, como do ex-presidente da construtora Léo Pinheiro, que afirmou que o apartamento estava separado para a família do petista.

Segundo Moro, a instalação de elevador e a compra de eletrodomésticos mostram que desde o início havia intenção oculta por Lula de aquisição do apartamento.

O que alega a defesa

Em 490 páginas, os advogados pedem a absolvição do petista, alegando que a condução do processo foi "parcial e facciosa". Dizem ainda que o juiz Moro "reconheceu que não há valores provenientes de contratos firmados pela Petrobras que tenham sido utilizados para pagamento de qualquer vantagem a Lula".

O ponto crucial para a defesa é a falta de provas. Para os advogados, o juiz usou como base apenas "o discurso fantasioso" de Léo Pinheiro, e não foi apontado recebimento de vantagem indevida solicitada ou recebida no cargo de presidente; "logo, Moro recorreu a atos de ofício indeterminados".

A defesa alega que o ex-presidente não solicitou, não recebeu e não pagou por nenhum triplex e que o juiz negou pedidos de perícia de documentos, impedindo a produção de provas. De acordo com os advogados, o petista foi acusado pelo Ministério Público Federal de ser o proprietário do imóvel, mas foi condenado por receber a oferta do apartamento.

MPF pede aumento de pena

Em sua sentença, Sergio Moro entendeu que Lula havia cometido apenas um crime de corrupção e um de lavagem de dinheiro. A acusação se refere a três contratos da OAS com a Petrobras e, por isso, os procuradores do MPF querem que o ex-presidente seja punido por três atos de corrupção, o que poderia elevar a pena a 21 anos e seis meses de prisão em regime fechado.

Além disso, os procuradores rebateram todos os pontos apontados pela defesa e ponderam que a defesa fez uma interpretação equivocada da sentença. O MPF reiterou que a denúncia trata do recebimento do imóvel como parte da propina e não que foi construído com valores oriundos de contratos.

Futuro de Lula na elei��o n�o ser� definido hoje

Mesmo que eventualmente venha a ser condenado, Lula terá ainda a possibilidade de novos recursos, dependendo do resultado, o que não permitirá nenhuma consequência imediata. Para formalizar a candidatura, em 15 de agosto, o que restaria à defesa é protelar pelos recursos, que podem chegar ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e até ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Pedido de VISTA

Qualquer um dos três desembargadores da 8ª Turma poderá pedir vista do processo (mais tempo para análise). Se isso acontecer, não há data para a retomada do julgamento.

Condenação por 3 a 0

Com decisão unânime, a defesa poderá pedir os embargos de declaração. Esse recurso não tem o poder de reverter a condenação e é usado apenas para esclarecer pontos da decisão judicial. O recurso é julgado pela mesma 8ª Turma, e o trâmite costuma ser rápido, cerca de um mês.

CONDENAÇÃO POR 2 A 1

Quando há divergência entre os votos dos desembargadores, a defesa pode recorrer aos embargos infringentes, que podem reverter a condenação. O recurso é julgado pela 4ª Seção do TRF-4, formada pelos seis integrantes da 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Penal.

ABSOLVIÇÃO

Se por qualquer resultado (3 a 0 ou 2 a 1), os desembargadores rejeitarem a sentença de Moro, Lula é inocentado e com isso ficará livre para concorrer na eleição deste ano e também não correrá risco de ir à prisão. Entretanto, o MPF poderá recorrer ao STJ ou ao STF da decisão do TRF-4. Ele ainda é réu em outros cinco processos.

TSE

As condições de inelegibilidade do candidato deverão ser apreciadas pelo Tribunal Superior Eleitoral somente após o registro da candidatura. Antes de uma decisão final, portanto, o candidato poderá realizar campanha normalmente. É o TSE que vai analisar se a eventual condenação em segundo grau do petista poderá enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa.

 

Entorno do TRF-4 j� est� interditado

O esquema de segurança no perímetro do TRF-4, no Centro de Porto Alegre, conta com isolamento por via aérea, terrestre e fluvial desde ontem até as 7h de amanhã. Atiradores de elite também observam no topo de edifícios próximos os manifestantes.

Ontem, o ex-presidente Lula participou de ato na cidade com grupos de esquerda. Segundo o petista, ele já provou a sua inocência no caso. "Não vou falar do meu processo. Não vou falar da Justiça. Primeiro, porque tenho advogados competentes que já provaram minha inocência. Segundo, porque eu acredito que aqueles que vão votar (desembargadores do TRF-4) deverão se ater aos autos do processo e não às convicções políticas de cada um", afirmou.

O grupo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) interditou nove rodovias na Bahia.

No Praia de Copacabana, cerca de 400 pessoas se reuniram para pedir a prisão do petista. A manifestação, convocada pelo Vem pra Rua, aconteceu simultaneamente em outras cidades do país, como a capital paulista.

A expectativa é a de que 50 mil militantes pró-Lula participem hoje de protestos na capital gaúcha.

 

Saiba o passo a passo do julgamento

O recurso de Lula vai ser julgado pela 8ª Turma do TRF-4, composto pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus. A audiência, que começa às 8h30, será transmitida pelo YouTube.

A sessão será aberta pelo presidente da turma, Leandro Paulsen. Depois, o relator do caso, Gebran Neto, fará a leitura do relatório do processo. Em seguida, ocorre a manifestação do MPF em até 30 minutos, e dos advogados de defesa de Lula e dos demais réus do caso. Cada um terá 15 minutos para falar, o que deve levar duas horas.

Então, será iniciada a votação de cada juiz, começando pelo desembargador Gebran Neto, sem limite de tempo. A estimativa é que o julgamento se encerre às 15h.

Caso não haja pedido de vista do processo por algum dos magistrados, ou seja, mais tempo para analisá-lo, o resultado será anunciado ao fim da audiência, pelo juiz Paulsen.