Rio - O funcionalismo federal pretende não recuar e vai pressionar o Parlamento para que a Reforma da Previdência (PEC 287/2016) não passe. Nem mesmo as últimas declarações do relator da matéria Arthur Maia (PPS-BA) que abriu a possibilidade de abrandar itens relativos ao serviço público deve conter a mobilização das categorias. No próximo fim de semana, representantes de servidores se reunirão para definir estratégias, com foco no retorno dos trabalhos legislativos do Congresso, em 5 de fevereiro.

A data de abertura dos trabalhos na Câmara (e no Senado) coincide com a previsão de início da discussão da PEC pelos deputados federais. O dia de votação, por ora, está indefinido.

O próprio presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), inicialmente pretendia levar a proposta à votação dia 19, mas, depois, demonstrou que tudo poderia mudar, pois não haveria votos suficientes para a aprovação. Mas o governo trabalha com a ideia de que começará mesmo na data proposta.

A PEC unifica as regras para aposentadoria de todos os trabalhadores do país: públicos e privados. Em sua justificativa, a União afirma que é preciso ajustar o regime previdenciário, que, segundo cálculos da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, apresentou déficit de R$ 182,45 bilhões em 2017. Além disso, o governo Temer diz que, em relação ao setor público, a reforma "acabará com privilégios".

Contrários à PEC e às alegações do governo, o funcionalismo rebate: diz que a CPI da Previdência, no Senado, indicou que inexiste o déficit, e que o governo culpa trabalhadores por problemas de gestão.

Nos próximos dias 2, 3 e 4, o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reunirão em Brasília para discutir o assunto, além de outros temas relativos ao funcionalismo. A expectativa é que 400 representantes de todas as categorias estejam presentes.

Presidente do Fonacate, Rudinei Marques considera a proposta impactante para todos os trabalhadores, e deixou claro o trabalho que os servidores farão sobre os parlamentares. "Na plenária entre os dois maiores fóruns de articulação do funcionalismo, nos dias 3 e 4, definiremos as ações. Campanhas de mídia, mobilizações de rua e contatos com deputados serão as principais atividades, sobretudo a divulgação do posicionamento de cada parlamentar", disse Marques.

Já o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, defendeu que a União deveria adotar medidas alternativas para aumentar a receita da Previdência. "Mesmo com o cenário comprovando que não há déficit, a CPI mostrando que há sonegação e dívidas (com empresas devendo R$ 450 bilhões), e uma série de instrumentos que deveriam ser adotados, o governo insiste em uma proposta que impacta nosso direito", argumentou.

 

Algumas altera��es

Entre as altera��es das regras para aposentadoria do funcionalismo p�blico, o diretor do Instituto de Estudos Previdenci�rios (Ieprev), Luiz Ver�ssimo, destaca a mudan�a da idade m�nima e do c�lculo para a aposentadoria.

"A proposta � para equiparar, progressivamente, a idade m�nima � do Regime Pr�prio de Previd�ncia (INSS), e chegar a 62 anos para mulheres e 65 para homens", detalhou.

O especialista tamb�m ressaltou que a integralidade (se aposentar com o valor do �ltimo sal�rio) ainda ser� mantida para o funcionalismo, mas ser� de forma mais restrita: "A f�rmula de c�lculo (para a aposentadoria) ser� pela m�dia, inclusive para quem entrou no servi�o p�blico antes de 2003". Mas haver� uma exce��o: "O servidor que entrou (no setor p�blico) antes de 2003 e tiver atingido a idade m�nima poder� ter a integralidade".