Rio - O uso do cheque especial terá novas regras ainda este ano. O objetivo é limitar o tempo que clientes bancários fiquem pagando altos juros e, assim, evitar que a dívida vire uma bola de neve. Para que isso seja viabilizado, o governo vai propor uma autorregulação que ofereça "porta de saída" para quem recorreu ao limite, com alongamento de prazos e taxas menores em uma nova modalidade, como o parcelamento no cartão ou no crédito pessoal.

O compromisso de alterar as regras foi assumido com o governo, segundo a Agência Estadão Conteúdo, pelos bancos para que o acordo resulte em redução das taxas de juros para os clientes. A iniciativa foi revelada pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

"O cheque especial é instrumento que tem de ser estudado e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) está avaliando mudanças", disse Ilan. "A gente está de olho e, às vezes, é bom que o BC não precise editar norma nenhuma e deixe o sistema fazer", disse. No entanto, segundo ele, se a iniciativa não avançar, o BC adotará medidas para reduzir os juros.

Em nota, a federação dos bancos confirmou a iniciativa de autorregulação do cheque especial para reduzir o custo da linha de crédito aos clientes. Segundo a entidade que representa as instituições financeiras no país, a intenção é divulgar as propostas ainda este ano.

Em nota, a federação diz que o cheque especial faz parte de um conjunto de ações estudadas pelo setor para "melhorar o ambiente de crédito no país". "A Febraban elabora propostas para melhorar o instrumento e as anunciará, neste ano, quando forem concluídas", cita a entidade.

ROTATIVO DO CARTÃO

A modificação das regras do cheque especial terá como base o que foi feito, no ano passado, com o rotativo do cartão de crédito. O consumidor passou a só poder pagar o mínimo de 15% do cartão por um mês. Na fatura seguinte, o banco ficou impedido de rodar o débito.

Ou o cliente quita o valor total ou precisa parcelar a dívida em outra linha de crédito. A restrição foi criada para coibir o uso do rotativo e obrigar os bancos a oferecerem uma solução de parcelamento para o cartão com juros mais baixos.

"Não é recomendável para ninguém ficar no rotativo mais de um mês, porque você não consegue pagar depois de um tempo. Não é bom para a instituição financeira, nem para o cliente", diz Ilan Goldfajn.

Atualmente, o cheque especial tem a segunda maior taxa de juros entre as operações para pessoas físicas. Em novembro, os bancos cobraram média de 323,7% ao ano. Isso faz com que o uso de R$ 1 mil do limite da conta se transforme em R$4.237 após um ano.

A operação mais cara do sistema financeiro é o crédito rotativo pago em atraso, o chamado "não regular", cujo juro ficou em 410,4% ao ano em novembro. Essa transação não foi afetada pelas novas regras do cartão de crédito.

 

Baixar custos do cart�o

Outra iniciativa do Banco Central que pode resultar em redu��o de pre�os para o consumidor � a tentativa de baixar o custo para os lojistas nos pagamentos com cart�o de d�bito. O presidente da autoridade monet�ria, Ilan Goldfajn, informou que tem conversado com varejistas e institui��es financeiras para que adotem medidas que barateiem o recebimento dessa forma de pagamento nas transa��es do com�rcio.

A inten��o � reduzir o percentual pago pelo comerciante aos bancos pelo uso d�bito autom�tico. Em 2016, esse custo ficou, na m�dia, em 1,52% do valor das compras.

Apesar do aumento da concorr�ncia entre os bancos e operadoras de cart�o, essa taxa praticamente n�o sofre queda significativa: era de 1,58% em 2008. H� bancos que cobram mais de 2% de cada compra no cart�o de d�bito.