Rio - O uso do cheque especial terá novas regras ainda este ano. O objetivo é limitar o tempo que clientes bancários fiquem pagando altos juros e, assim, evitar que a dívida vire uma bola de neve. Para que isso seja viabilizado, o governo vai propor uma autorregulação que ofereça "porta de saída" para quem recorreu ao limite, com alongamento de prazos e taxas menores em uma nova modalidade, como o parcelamento no cartão ou no crédito pessoal.

O compromisso de alterar as regras foi assumido com o governo, segundo a Agência Estadão Conteúdo, pelos bancos para que o acordo resulte em redução das taxas de juros para os clientes. A iniciativa foi revelada pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

"O cheque especial é instrumento que tem de ser estudado e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) está avaliando mudanças", disse Ilan. "A gente está de olho e, às vezes, é bom que o BC não precise editar norma nenhuma e deixe o sistema fazer", disse. No entanto, segundo ele, se a iniciativa não avançar, o BC adotará medidas para reduzir os juros.

Em nota, a federação dos bancos confirmou a iniciativa de autorregulação do cheque especial para reduzir o custo da linha de crédito aos clientes. Segundo a entidade que representa as instituições financeiras no país, a intenção é divulgar as propostas ainda este ano.

Em nota, a federação diz que o cheque especial faz parte de um conjunto de ações estudadas pelo setor para "melhorar o ambiente de crédito no país". "A Febraban elabora propostas para melhorar o instrumento e as anunciará, neste ano, quando forem concluídas", cita a entidade.

ROTATIVO DO CARTÃO

A modificação das regras do cheque especial terá como base o que foi feito, no ano passado, com o rotativo do cartão de crédito. O consumidor passou a só poder pagar o mínimo de 15% do cartão por um mês. Na fatura seguinte, o banco ficou impedido de rodar o débito.

Ou o cliente quita o valor total ou precisa parcelar a dívida em outra linha de crédito. A restrição foi criada para coibir o uso do rotativo e obrigar os bancos a oferecerem uma solução de parcelamento para o cartão com juros mais baixos.

"Não é recomendável para ninguém ficar no rotativo mais de um mês, porque você não consegue pagar depois de um tempo. Não é bom para a instituição financeira, nem para o cliente", diz Ilan Goldfajn.

Atualmente, o cheque especial tem a segunda maior taxa de juros entre as operações para pessoas físicas. Em novembro, os bancos cobraram média de 323,7% ao ano. Isso faz com que o uso de R$ 1 mil do limite da conta se transforme em R$4.237 após um ano.

A operação mais cara do sistema financeiro é o crédito rotativo pago em atraso, o chamado "não regular", cujo juro ficou em 410,4% ao ano em novembro. Essa transação não foi afetada pelas novas regras do cartão de crédito.

 

Baixar custos do cartão

Outra iniciativa do Banco Central que pode resultar em redução de preços para o consumidor é a tentativa de baixar o custo para os lojistas nos pagamentos com cartão de débito. O presidente da autoridade monetária, Ilan Goldfajn, informou que tem conversado com varejistas e instituições financeiras para que adotem medidas que barateiem o recebimento dessa forma de pagamento nas transações do comércio.

A intenção é reduzir o percentual pago pelo comerciante aos bancos pelo uso débito automático. Em 2016, esse custo ficou, na média, em 1,52% do valor das compras.

Apesar do aumento da concorrência entre os bancos e operadoras de cartão, essa taxa praticamente não sofre queda significativa: era de 1,58% em 2008. Há bancos que cobram mais de 2% de cada compra no cartão de débito.