O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte emitiu uma recomendação ao INSS para que busque meios de tomar conhecimento mais rapidamente de óbitos ocorridos em todo Brasil. O objetivo é impedir a ocorrência do chamado estelionato post mortem, modalidade de crime na qual fraudadores continuam a receber pensões ou aposentadorias em nome de pessoas já falecidas, ou se aproveitam dos dados dessas pessoas para obter novos benefícios, fazer empréstimos consignados - aqueles com desconto em folha - ou compartilhar a pensão.

A sugestão do MPF é que o INSS adote uma ferramenta que permita tomar conhecimento do óbito assim que ele for declarado pelo médico, seja em hospitais públicos ou privados, de Serviços de Verificação de Óbitos (SVOs) ou mesmo por parte de Institutos Médicos Legais (IMLs) e perícias forenses de todo Brasil. Segundo o MPF, no ano passado, cerca de 36 mil benefícios foram pagos em todo Brasil, de acordo com levantamento do próprio INSS, a pessoas que estavam mortas.

O MPF deu um prazo de 60 dias para que o INSS confirme o acatamento recomendação e as medidas que pretende adotar, estimando tempo necessário para que a ferramenta esteja em funcionamento. Procurado, o INSS informou que o documento ainda está em análise e que ainda não há data para sua implantação.

O autor da recomendação, o procurador da República Fernando Rocha, ressalta que as fraudes prejudicam o equilíbrio financeiro da Previdência e geram prejuízos de milhões de reais, afetando "diretamente a capacidade de pagamento dos benefícios concedidos". Para o MPF, tomar conhecimento imediato dos óbitos garantiria ao INSS "a capacidade de eliminar, na prática, esse tipo de crime, restando apenas investigar e punir os reponsáveis por aqueles que os cometeram antes da implantação da ferramenta".

Rocha destaca que a recomendação é fruto de uma representação do também procurador da República Kleber Martins, "idealizador da estratégia", e que o MPF se coloca à disposição para participar de reuniões, compor grupos de trabalho ou qualquer outra forma de colaboração para adoção das ferramentas necessárias.

Força-tarefa contra o crime previdenciário

A crescente onda de fraudes e golpes contra os segurados acendeu o alerta na Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, que criou uma força-tarefa composta por membros da própria pasta, Polícia Federal, Advocacia-Geral da União (AGU), Receita Federal e Ministério Público Federal (MPF). O objetivo, informou ao DIA o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, é identificar e combater todo e qualquer início de fraude contra os cofres do INSS.

E as fraudes sangram os cofres da Previdência: somente em 2017 a força-tarefa conseguiu evitar um prejuízo de R$ 184,5 milhões. Foram realizadas 47 operações e 24 flagrantes, registrando um prejuízo já identificado aos cofres públicos de R$ 105,4 milhões.

Somente nas operações, foram cumpridos 656 mandados judiciais, sendo 96 mandados de prisão e 240 de condução coercitiva, além de 320 de busca e apreensão. Já as ações de flagrantes resultaram em 45 prisões. "O diferencial do último ano foi a utilização do monitoramento de indicadores e batimento de dados em operações", avalia o chefe da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (Coinp), Marcelo Henrique de Ávila.

Polícia desbarata quadrilha

A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 22 pessoas envolvidas em organização criminosa especializada em fraudes previdenciárias que atuavam no Norte Fluminense. O esquema foi revelado pela Operação Cardiopata, deflagrada em dezembro, com ações em quatro municípios - Campos dos Goytacazes, São João da Barra, Italva e Casimiro de Abreu. Na ocasião, foram cumpridos 12 mandados de prisão preventiva, três de prisão temporária, 15 busca e apreensão e 20 conduções coercitivas.

A operação foi deflagrada a partir do crescimento de fraudes individuais em benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), com a identificação, em diversos inquéritos policiais instaurados, de semelhante modus operandi empregado, no âmbito da Gerência Executiva do INSS de Campos dos Goytacazes, desde 2010, em percentual de concessões superior à média estadual e nacional.

Durante as investigações foram identificadas fraudes em 34 benefícios por incapacidade, como auxílios-doença e aposentadoria por invalidez. Pelos cálculos feitos, o prejuízo é superior a R$ 11 milhões. Entre os acusados estão técnicos do seguro social, médicos peritos, médico particular, agenciadores de benefícios e pessoas que integravam a organização criminosa.