Rio - Na terça-feira, uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reacendeu uma discussão que acontece em todo mundo: o chamado "direito ao esquecimento". O caso é de uma promotora de Justiça que foi acusada em 2007 de ter fraudado um concurso para juiz. Mais tarde, ela acabaria inocentada pelo Conselho Nacional de Justiça.
A promotora, então, em 2009, pediu à Justiça que os resultados em sites de busca sobretudo, no Google, que domina amplamente esse mercado nos quais seu nome aparecesse ligado à suspeita de fraude fossem apagados. O resultado veio essa semana. A 3ª Turma do STJ, por dois votos a um, deu ganho de causa à promotora.
O voto decisivo foi do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. "Os sites de busca se tornaram importantes ferramentas, especialmente para consultar fatos e informações sobre pessoas, podendo apresentar dados que prejudicam o indivíduo", disse o ministro.
A princípio, parece um resultado justo, mas as consequências são controversas. A jurisprudência antes da decisão era de que as ferramentas de pesquisa não podem ser obrigadas a eliminar os links indesejados de seus sites. Agora, juristas não estão certos se isso se alterou com a sentença do STJ. E muito menos se os efeitos da possível mudança são positivos ou negativos.
"É uma discussão complexa do ponto de vista da liberdade de expressão. Mas, o Judiciário tem dito que a verdade é uma e se meios de comunicação disseram ou sinalizaram que a verdade era outra, é natural que você peça que a verdade seja preservada da melhor forma possível. Então nesse sentido, podemos até admitir que é uma limitação à liberdade de expressão, mas é uma limitação menor", diz Alexandre Pacheco da Silva, coordenador do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV.
Thiago Dias Oliva, coordenador de Liberdade de Expressão do InternetLab, um importante centro de pesquisa em Direito e Tecnologia, tem outra visão. "É bom lembrar que estamos falando do caso de uma promotora. A eliminação dos links, nesse caso, afetaria o direito de acesso à informação do público em geral. O fato de ser uma pessoa pública pedindo uma retirada deve pesar contra esse pedido, justamente em decorrência do interesse público no acesso à informação", diz.
"O STJ abriu uma brecha para que outros funcionários públicos - e quem sabe políticos e celebridades apelem ao Judiciário em busca do "esquecimento".
Em ano de eleições gerais, com partidos e candidatos encalacrados nos mais diversos 'problemas', o perigo de que decisões judiciais nesse sentido comecem a pipocar não é nada desprezível.
* Estagiária, sob a supervisão de Dirley Fernandes
