Rio - Gestão administrativa com operações com o apoio das forças armadas. Esse é o binômio intervenção federal com Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que será comandado pelo interventor, o general Walter Souza Braga Netto, espécie de governador da Segurança Pública com plenos poderes no Executivo. Um dos principais desafios é o combate à corrupção na estrutura dos órgãos do estado, até o fim do ano, quando termina a intervenção.
Com a palavra - Paulo Roberto Cunha, promotor da Auditoria da Justiça Militar
De que forma intervenção e GLO andam de mãos dadas?
Intervenção e GLO são institutos diferentes. A intervenção é administrativa e a GLO permite o emprego das Forças Armadas na Segurança Pública. No caso do Rio, houve um complemento porque o interventor é o comandante do Comando Militar do Leste.
Mas qualquer pessoa poderia ser escolhida interventor?
Sim. A função é só administrativa.
Mas agora, em caso de homicídio em ação, militar julga militar.
A mudança que houve na lei não foi por causa da GLO, mas foi a GLO que trouxe visibilidade para a nova lei. Com isso, a competência é da Auditoria da Justiça Militar da União.
Qual o papel do Ministério Público em tempos de intervenção?
A intervenção não altera a estrutura do MP, nem do Judiciário e Legislativo. É um decreto que fica restrito às atribuições que são do Poder Executivo.
