Rio - O vereador Junior da Lucinha (MDB), presidente da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, confirmou ontem à Coluna que a primeira audiência pública para tratar da taxação de servidores municipais aposentados será dia 28 de março. Os debates vão acontecer a partir das 10h na Câmara do Rio.
O parlamentar informou que ontem mesmo ele se reuniu com membros do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe-RJ) e do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município (Mudspm) para convidar representantes do funcionalismo para a audiência.
Contrário à proposta do Executivo, Junior da Lucinha também vai oficializar o convite ao secretário municipal da Casa Civil, Paulo Messina, ao presidente do Previ-Rio, Bruno Louro, e à secretária de Fazenda, Maria Eduarda Gouvêa, para que também estejam presentes à audiência e prestem todos os esclarecimentos a respeito da iniciativa do município.
O parlamentar ressaltou que o vice-presidente da comissão, vereador Fernando William (PDT), também não concorda com a implementação do desconto previdenciário de 11% para aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 5.645,80.
"Nosso questionamento em relação ao projeto é que não exite proposta para capitalizar o fundo de previdência dos servidores, apenas de taxar os inativos", afirmou Junior da Lucinha.
Além de passar a cobrar 11% de inativos que ganham mais, o texto do Executivo também cria pensão vitalícia para cerca de oito mil inativos que recebem pela integralidade (valor do último salário na ativa) e não tiveram os benefícios homologados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ).
A ideia é compensar as perdas que esse pessoal terá. No último dia 5, o Executivo publicou decreto com a revisão do cálculo de aposentadorias e pensões, acabando com a integralidade.
Segundo a Prefeitura do Rio, a fórmula segue as regras da Emenda à Constituição 41/2003. O município afirma ainda que a pensão será equivalente ao valor que os inativos perderão com o novo cálculo.
