Rio - O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do auxílio-moradia, no valor de R$ 4.377,73 - pago a juízes, promotores e procuradores da República de todo o país - foi retirado de pauta. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, decidiu que daria urgência ao pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula e marcou a análise do caso para a sessão de hoje, quando o auxílio seria discutido.
Representantes de magistrados tentavam, ontem, costurar uma saída para a situação, já que pelas abordagens nos gabinetes dos ministros, a tendência é que o benefício seja derrubado pela maioria no plenário, conforme a Coluna informou no dia 12.
Está mantida para hoje manifestação que entidades de servidores do Judiciário e do Ministério Público marcaram para, a partir de meio-dia, em frente ao STF, contra o pagamento. Serão levados alimentos, no valor total de R$ 4.377, a serem doados ao Movimento Resistência Popular, que luta por moradia no Distrito Federal. O objetivo é mostrar a quantidade de itens que é possível comprar com o benefício dos juízes.
A alternativa articulada pelas carreiras é de condicionar o fim do auxílio à aprovação do reajuste do subsídio no Congresso. Mas há um porém: não haveria clima para votar o tema no Parlamento antes das eleições de outubro.Também há lobby para manter o caráter indenizatório do benefício. Isso porque, ao considerar essa natureza jurídica, não teria incidência de IR, nem desconto previdenciário.
Se o Supremo mantiver esse entendimento, as categorias conseguem evitar ter de pagar valores retroativos ao Fisco.
