Uni�o sem pressa de tirar do papel proposta que limita sal�rio inicial a R$ 5 mil
Projeto de reestrutura��o de carreiras federais segue em an�lise na �rea jur�dica da Casa Civil da Presid�ncia da Rep�blica
Por
PALOMA SAVEDRA
Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira - DIVULGA��O/MINIST�RIO DO PLANEJAMENTO
A Casa Civil da Presidência da República ainda analisa o projeto de reestruturação das carreiras federais, que tem como principal mudança a limitação do salário inicial a R$ 5 mil. E se antes o governo de Michel Temer pretendia que a ideia saísse do papel o mais breve possível, agora, não há previsão.
Isso porque a proposta requer aval do Legislativo, e para que seja enviada ao Congresso precisará de uma costura política com os parlamentares, sobretudo com os presidentes da Câmara (Rodrigo Maia, do DEM) e do Senado (Eunício Oliveira, MDB).
Além disso, preocupa o governo mais um desgaste caso a medida seja rejeitada pelo Parlamento. O fato de Temer ter interesse em sua candidatura à reeleição para a Presidência também poderá influenciar no avanço do projeto, dizem fontes.
Primeiro, será avaliado se a medida vai provocar a "antipatia" do funcionalismo público. Mesmo que a proposta só atinja quem ainda for ingressar no serviço público, poderá encontrar resistências dos sindicatos que querem a valorização das categorias.
O Ministério do Planejamento, comandado por Dyogo Oliveira (foto), enviou o texto à Casa Civil em fevereiro. Desde então, o projeto segue "em análise na área jurídica sem data prevista para conclusão ainda", informou a pasta à Coluna. Além de estabelecer que vencimentos iniciais de servidor do Executivo federal devem ser de R$5 mil, o projeto fará outros ajustes nas carreiras.
PROFESSOR DE FORA
Mais de 300 carreiras da Uni�o s�o abrangidas pelo projeto, exceto os professores, pela "valoriza��o da profiss�o". A informa��o foi confirmada � Coluna pelo secret�rio de Gest�o de Pessoas do Planejamento, Augusto Chiba, em entrevista no dia 26 de fevereiro. Na ocasi�o, o texto j� havia sido enviado pela pasta � Casa Civil. Agora, s� resta analisar a viabilidade pol�tica e jur�dica da medida.
SETOR PRIVADO
Um dos argumentos usados pela equipe do Minist�rio do Planejamento que se debru�ou em an�lises por longo per�odo para defender a ideia � o da necessidade de criar par�metros para o setor p�blico mais pr�ximos aos da iniciativa privada. "A remunera��o tem que ser competitiva com o mercado. A inten��o � fazer o que o mercado faz", afirmou Augusto Chiba � Coluna.
DE PROGRESS�O
Outro objetivo � aumentar tempo de progress�o na carreira. Em alguns casos, a ascens�o ocorre muito r�pido, e depois o servidor n�o tem mais como progredir: um auditor da Receita come�a com R$17 mil e no fim do tempo de servi�o est� com R$ 25 mil. "A varia��o � pequena. Em apenas nove anos auditores atingem o final da carreira", apontou Chiba.
AO FIM DA ROTATIVIDADE
Ao equalizar os salários iniciais a R$ 5 mil, o governo também tem a intenção de acabar com a "rotatividade" de servidores em cargos públicos, mais precisamente com aqueles perfis de "concurseiros". São os candidatos que, mesmo depois de passar em alguma vaga, continuam estudando até ser aprovado para outro cargo com salário maior.
GOVERNO SEGURA
A reedi��o de medida provis�ria para dar continuidade ao Programa de Demiss�o Volunt�ria (PDV) de servidores do Executivo federal era outra inten��o do governo Temer. Mas a Uni�o tamb�m decidiu segurar esse texto por conta da imprevisibilidade de aprov�-lo no Congresso. O objetivo � que o PDV se torne ferramenta permanente. Para isso, a MP teria que se tornar lei mediante aval do Parlamento.
QUEM PODIA ADERIR
O PDV lan�ado no ano passado era voltado aos funcion�rios da Administra��o Direta (como minist�rios, secretarias e Advocacia-Geral da Uni�o), autarquias (Banco Central, Col�gio Pedro II, INPI, INSS) e funda��es (Biblioteca Nacional, IBGE, universidades e outros). A medida provis�ria tamb�m previa a redu��o de jornada com sal�rio proporcional e licen�a sem vencimentos.
