O presidente da Câmara Municipal do Rio, Jorge Felippe (MDB), convocou ontem os vereadores para uma reunião, às 13h desta terça-feira, na intenção de tratar da proposta de taxação de inativos. O debate ocorrerá um dia antes do início das discussões sobre o tema pela Casa, já que amanhã haverá audiência pública com expectativa de lotação do espaço pelos servidores.
No Projeto de Lei Complementar 59/18, o Executivo estabelece o desconto previdenciário de 11% sobre aposentadorias e pensões acima de R$ 5.645,80, sob as justificativas de cumprir a Emenda Constitucional 41/2003 e de recomendação do Tribunal de Contas do Município (TCM).
A proposta também prevê pensão vitalícia para cerca de oito mil inativos para que eles recebam a diferença do que perderão com o fim da integralidade.
O texto já está há duas semanas na Câmara, mas só agora o Legislativo carioca voltará as atenções para o assunto. Sobre a reunião de hoje, ainda não há detalhes do que será colocado pelo presidente. Mas fontes da Coluna afirmam que o emedebista pretende analisar, junto com os parlamentares, alguns itens do projeto que poderão afetar a Câmara.
Enquanto isso, a Casa se prepara para a audiência desta quarta, organizada pela Comissão de Assuntos Ligados ao Servidor. O presidente da comissão, Junior da Lucinha (MDB), informou que a estrutura foi reforçada para o acesso ao debate.
Casa vota hoje Plano Municipal de Educação
Após a reunião, os vereadores votarão, no plenário, o Plano Municipal de Educação (PME). Entre as diversas emendas ao texto, o vice-presidente da Comissão de Educação, Tarcísio Motta (Psol), destacou as principais que são relativas aos professores e demais servidores: plano de carreira unificado, 1/3 (da carga horária) para planejamento e redução do número de alunos por turma.
Contra superlotação nas salas de aula
Tarcísio explicou que a diminuição da quantidade de alunos não afetará a oferta de ensino. "A medida é para que não haja superlotação nas salas. (A providência) é fundamental para melhorar a qualidade de trabalho do professor e de todos os servidores da unidade". A readequação do número de estudantes por turma depende das faixas etárias. Se a emenda passar, o município terá prazo para cumpri-la.
Prazo para servidor entregar documentação do auxílio-educação
Servidores municipais que se inscreveram para receber o auxílio-educação devem apresentar ao seu órgão, até 27 de abril, a documentação que comprove a matrícula do dependente em unidade escolar. Declaração da escola e comprovante de inscrição pela internet são os itens exigidos. Os inativos deverão entregar os papéis na Central de Atendimento do Previ-Rio.
PMs da reserva de volta à ativa
A Alerj votará hoje projeto da deputada Zeidan (PT) para que PMs e bombeiros que tenham passado para a reserva possam retornar à atividade. A proposta irá ao plenário, em segunda discussão, e o objetivo é que, após a designação pelo governador, o militar possa ser convocado por prefeituras. Zeidan pretende ampliar a possibilidade de municípios firmarem convênios com as corporações.
Empréstimos para o estado em pauta
Também estão previstos na pauta desta terça-feira da Alerj os projetos do Executivo para que o governo tenha autorização de contratar empréstimos. Uma proposta é para que o estado receba R$ 200 milhões. O dinheiro será para financiar Programa de Demissão Voluntária (PDV) em estatais. O outro crédito, no valor de R$ 3,05 bilhões, é para pagamento de atrasados de fornecedores.
