Mudan�a no sistema de inform�tica do TRF da 2� Regi�o elimina etapas na tramita��o e torna a��es previdenci�rias mais r�pidas
Por
MARTHA IMENES
"O que antes levava dois meses, levar� dois segundos", diz o juiz Manoel Rolim, coordenador da implanta��o do sistema - Ma�ra Coelho
Rio - Quem precisa entrar com ação na Justiça, principalmente contra o INSS, terá um andamento processual mais ágil e rápido. A partir do próximo dia 23 entrará em operação o novo sistema de informática do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange Rio e Espírito Santo. Após a implementação do eProc - nome do novo sistema - os processos contra a Previdência, por exemplo, que levam quase dois anos para correr, serão julgados em menos tempo.
"Além da economia orçamentária (o tribunal paga anualmente pelo uso do atual sistema), o eProc representa mudança conceitual no processamento dos feitos judiciais porque agregaremos ao processo tudo o que os recursos da informática nos permitem fazer de forma instantânea", explica o juiz Manoel Rolim, coordenador da implantação do sistema que foi desenvolvido pelo TRF-4 (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).
Com o novo modelo, que chegará às varas previdenciárias em abril, várias etapas da tramitação dos processos serão eliminadas. "O advogado quando fizer o 'upload' da petição, ela já estará automaticamente no processo, não precisará o servidor juntar documentos. Isso elimina tempo e dá rapidez à ação", conta Rolim. "Quando o juiz assina a decisão, por exemplo, faz o sistema liberar automaticamente as intimações", diz. "O que antes levava dois meses, levará dois segundos", afirma.
A mudança foi bem recebida por advogadas. Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Assessoria Jurídica e Previdenciária, acredita que a implantação do eProc vai dar agilidade à tramitação dos processos. "O sistema tem menos entraves que o atual e encurta alguns atos", afirma. Ela explica que, dependendo da complexidade, a ação pode levar até dois anos para ser julgada e com o novo modelo o tempo deve ser reduzido.
Neste primeiro momento, o sistema será implantado nos Juizados e nas Turmas Recursais do Rio. A projeção do juiz Rolim é que o eProc esteja sendo usado em toda a 2ª Região a partir de julho deste ano.
Dúvidas sobre o novo sistema podem ser tiradas por meio de um portal disponível em https://portaleproc.trf2.jus.br/. Nesse espaço, é possível encontrar tutoriais para o seu uso, perguntas frequentes e um canal de atendimento.
Pedido deve ser negado antes da a��o
Mesmo com a expectativa de mais rapidez com a implanta��o do novo sistema, especialistas orientam que antes de entrar com a��o na Justi�a contra o INSS o segurado deve, em primeiro lugar, protocolar processo administrativo no pr�prio instituto. Somente depois da negativa do pedido � que o benefici�rio dever� acionar o Judici�rio.
"Ter em m�os a negativa � fundamental para o pagamento de atrasados", orienta Herbert Alencar, do escrit�rio Cincinatus e Alencar. Mas adverte: "N�o h� necessidade de esgotar todos os recursos administrativos. Para propor a a��o judicial apenas a negativa inicial j� � suficiente".
Os motivos para entrar com a��o na Justi�a variam de negativa na concess�o do benef�cio, reconhecimento do direito, e revis�o do valor da aposentadoria, por exemplo. Conforme Alencar, atualmente os casos mais recorrentes s�o o reconhecimento do tempo especial para concess�o de aposentadoria especial, que dificilmente � concedida "de primeira" pelo INSS, e restabelecimento de benef�cio por incapacidade devido ao pente-fino nos benef�cios que o INSS est� realizando entre os segurados.
STJ reconhece tempo especial de vigilante
Conseguir o reconhecimento de tempo especial para aposentadoria no INSS n�o � tarefa f�cil. S�o profissionais da �rea da Sa�de, eletricistas e vigilantes que com frequ�ncia precisam ir � Justi�a para terem seu direito confirmado. Isso ocorre porque o INSS n�o reconhece algumas atividades realizadas depois de abril de 1995. Assim, os profissionais n�o conseguem provar que t�m os 25 anos m�nimos necess�rios para ter a aposentadoria especial, que d� direito ao benef�cio integral, igual � m�dia salarial do segurado. Mas agora, pelo menos para uma categoria, esse tr�mite ser� mais f�cil.
"Em novembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justi�a decidiu que, independentemente de uso de arma de fogo ou n�o, vigilante, guarda e vigia t�m direito � aposentadoria especial", afirma a advogada Cristiane Saredo.
Ela explica que at� essa decis�o do STJ, somente era reconhecido esse direito para vigilantes armados, mas que agora os demais tamb�m poder�o questionar, inclusive, a��es que forma contr�rias � concess�o.
"Para se ter uma ideia, um vigilante com contribui��es de R$ 1.178, com 35 anos de contribui��o, que se aposente sem ser pela especial vai sair com R$ 3.720,99. Ao passo que, com a decis�o do STJ e com ou sem uso de arma de fogo, com o mesmo valor de descontos, por�m com apenas 25 anos de contribui��o, esse vigilante vai se aposentar com per�odo especial e seu benef�cio ficar� em torno de R$ 5.215,79", exemplifica.
Padroniza��o dos documentos vai facilitar andamento
Desembargadora Nizete Lobato, do TRF-2, coordenou o projeto - ASCOM/TRF2
Para que todos os processos tenham um padr�o e tramitem com rapidez, a desembargadora federal Nizete Lobato do Carmo, respons�vel pelo projeto, liberou os padr�es t�cnicos do sistema para que partes envolvidas, advogados e entes p�blicos - que mais frequentemente integram, como autores ou r�us, as a��es ajuizadas na Justi�a Federal -, possam digitalizar todos os seus documentos.
O tribunal orienta que o advogado, ao entregar os arquivos dever� formalmente declarar a integridade e autenticidade das pe�as processuais digitalizadas, que depois ser�o indexadas e classificadas pela Justi�a Federal. Como material de apoio, o portal da Se��o Judici�ria do Rio de Janeiro mant�m � diposi��o um Manual de Digitaliza��o (https://www.jfrj.jus.br/conteudo/digitalizacao/orientacoes-sobre-digitalizacao-de-processos).
De acordo com o TRF-2, entes p�blicos, que integram como autores ou r�us as a��es ajuizadas na Justi�a Federal, e demais setores devem entrar na empreitada para dar mais celeridade � Justi�a. A Procuradoria da Fazenda Nacional, que tem cerca de 12 mil a��es em curso, por exemplo, j� firmou acordo de coopera��o para digitalizar seus processos.
J� a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se comprometeu a fazer uma campanha voltada para advogados aderirem ao sistema eProc e a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) vai pedir o apoio das For�as Armadas para digitalizar seus processos.
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