INSS vai pagar R$ 53 milh�es de atrasados no dia 10
Mais de 3 mil aposentados e pensionistas do Rio e Esp�rito Santo poder�o sacar o dinheiro
Por
MARTHA IMENES
Desembargador Andr� Fontes, presidente do TRF-2: ju�zes poder�o adotar medidas para notificar segurados - Ascom/TRF2
Rio - Os mais de 3,3 mil aposentados e pensionistas do INSS do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que ganharam ações contra o instituto, vão começar a botar a mão na grana a partir do dia 10, informou ao DIA o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os dois estados.
No último dia 25 de abril, a Justiça Federal liberou cerca de R$ 53 milhões para pagar ações que 3.326 aposentados e pensionistas ganharam contra a Previdência Social na área do TRF-2. As sentenças, proferidas no mês de março, são referentes a revisões e concessões de benefícios do INSS. Os valores ficam limitados a 60 salários mínimos (R$ 57,2 mil), as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Os recursos foram destinados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os dois estados. Para todo o país saíram R$ 853,9 milhões a fim de quitar ações previdenciárias e assistenciais, que somam 65.915 processos e beneficiam 71.452 pessoas.
Segundo o CJF, a verba é repassada diretamente para os tribunais federais regionais, os responsáveis pelos pagamentos dos processos que terminaram. O calendário de pagamento das RPVs é elaborado pelos TRFs de cada região.
As RPVs são depositadas para os segurados do INSS em contas abertas em agências do Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O crédito é feito em nome de quem ganhou o processo. As ações foram julgadas e não têm mais como o instituto recorrer das decisões.
COMO CONSULTAR
Os aposentados ou pensionistas podem verificar quando e quanto vão receber de atrasados pela internet na página www.trf2.jus.br. Ao entrar, devem ir ao menu à esquerda da tela, procurar o campo Precatórios/RPV. Os segurados do INSS precisam clicar em Consultas, depois em Pesquisa ao Público.
Para acompanhar pela internet, os interessados devem ter o número do requerimento ou do CPF ou da ação judicial. Ao digitar o código de verificação basta clicar em confirmar para concluir a operação.
Herdeiros de ganhadores de ações contra o instituto têm direito a receber o dinheiro. Para isso é preciso que procurem o advogado que representava o autor da ação ou a própria Vara Previdenciária ou Juizado Especial Federal munidos de documentos, inclusive atestado de óbito.
Veja como consultar
Os aposentados ou pensionistas podem verificar quanto e quando vão receber de atrasados pela internet na página www.trf2.jus.br. Ao entrar, devem ir ao menu à esquerda da tela, procurar o campo Precatórios/RPV. Os segurados do INSS precisam clicar em Consultas, depois em Pesquisa ao Público.
Para acompanhar pela internet, os interessados devem ter o número do requerimento ou do CPF ou da ação judicial. Ao digitar o código de verificação basta clicar em confirmar para concluir a operação.
Dinheiro retido pela Uni�o ainda pode ser sacado
Mais de 1,2 mil pessoas que ganharam a��es na Justi�a Federal contra a Uni�o h� mais de dois anos e n�o sacaram os valores, que retornaram aos cofres da Uni�o, podem requerer a retirada do dinheiro por meio de reativa��o dos pagamentos.
A presid�ncia do Tribunal Regional Federal da 2� regi�o (TRF-2), o comando do desembargador Andr� Fontes, confirmou ao DIA que encaminhou of�cios aos ju�zes de varas e Juizados Especiais Federais (JEFs) com informa��o das contas em que os precat�rios e as Requisi��es de Pequenos Valores (RPVs) estavam depositados e ficaram sem movimenta��o no per�odo de mais de 24 meses.
O TRF-2 chegou a cogitar a cria��o de uma p�gina espec�fica na internet para a consulta dos valores que foram retidos pelo governo federal, mas a proposta n�o foi levada a diante.
Assim como as RPVs pagas todo fim de m�s pela Justi�a, o segurado pode verificar se os pagamentos est�o cancelados e, assim, fazer o pedido de retirada. Os segurados devem acessar a p�gina do tribunal www.trf2.jus.br. Nela, precisam ir ao menu � esquerda da tela e procurar o campo Precat�rios/RPV, e clicar em seguida em "Consultas", depois em Pesquisa ao P�blico.
� preciso ter o n�mero do requerimento do processo ou do CPF ou da a��o judicial que foi ganha contra a Uni�o. Ao digitar o c�digo que vai aparecer na tela, basta clicar em "Confirmar" para concluir a opera��o e obter informa��es.
Para fazer o saque do dinheiro, os benefici�rios ter�o que solicitar uma nova ordem de pagamento no tribunal para a retirada dos valores que foram retidos pela Uni�o.
Governo Temer bloqueia R$ 8,6 bilh�es
Dinheiro foi retido ap�s Temer aprovar lei, em regime de urg�ncia - Alan Santos / PR
O montante de 1,2 mil processos que tiveram senten�a final foi o que restou de um total de 77,6 mil a��es de pessoas que haviam retirado os valores quando o governo decidiu tomar de volta o dinheiro depositado na Caixa Econ�mica Federal e no Banco do Brasil, no Rio e no Esp�rito Santo.
Na ocasi�o, R$ 1,3 bilh�o referente a a��es judiciais contra a Uni�o, estava � espera de retirada. As contas tinham valores m�dios de R$ 16 mil depositados.
No ano passado, o governo Temer conseguiu aprovar, em regime de urg�ncia lei no Congresso que permitiu recuperar R$ 8,6 bilh�es em todo o pa�s de 493 mil pessoas que ganharam a��o mas n�o retiraram os valores.
Os bancos encaminharam of�cios aos tribunais federais com os dados de todas as devolu��es e os recursos foram depositados na Conta �nica do Tesouro Nacional.
O of�cio da Presid�ncia do TRF-2 enviado �s varas federais e aos JEFs diz que os ju�zes poder�o "adotar as provid�ncias que entender cab�veis para a notifica��o dos credores e, caso seja requerido (pela parte), expedi��o de novo precat�rio ou nova RPV, para 'reinclus�o' do cr�dito".
No documento, tamb�m foi informada a rela��o de 1,2 mil precat�rios e RPVs n�o sacados h� mais de dois anos que estavam cancelados.
Os cidad�os que n�o movimentaram os recursos dever�o fazer peti��o aos ju�zes respons�veis pelas a��es para a remiss�o do t�tulo n�o sacado. De acordo com o TRF-2, foi feita uma adapta��o no sistema processual informatizado que permitir� a reemiss�o. A listagem encaminhada por of�cio cont�m dados banc�rios e dos processos que deram origem aos precat�rios ou RPVs.
O cancelamento est� previsto na Lei 13.463, de 2017, que determinou aos bancos a devolu��o dos saldos das contas n�o levantados no prazo fixado pela norma.
A legisla��o estabelece que os valores retornem para a Uni�o, sendo que, do total, pelo menos 20% devem ser destinados � Educa��o e pelo menos 5% t�m de ser aplicados no Programa de Prote��o a Crian�as e Adolescentes Amea�ados de Morte (PPCAAM).�
