Proposta de reforma da Previdência prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres

Brasília - A proposta de reforma da Previdência elaborada pela equipe econômica, e que será apresentada ao presidente Jair Bolsonaro, prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O dado consta da minuta preliminar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) obtida pelo 'Broadcast', sistema de informação em tempo real do Grupo Estado. A nova idade valeria depois de um período de transição que pode chegar a 19 anos.

O texto da proposta, que já passou pelo crivo da área jurídica do governo e foi confirmado por três fontes que participam da elaboração da reforma, é robusto e faz uma ampla mudança nas regras atuais, como prometeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, para garantir uma economia de até R$ 1,3 trilhão em 10 anos nas despesas do governo. Mas ainda terá de passar pelo crivo do presidente Bolsonaro.

O secretário especial de Previdência Social, Rogério Marinho, confirmou que a minuta é realmente do governo, mas afirmou que há outras simulações sendo feitas pelos técnicos. A reportagem apurou, no entanto, que o texto já foi discutido na última sexta-feira pelo governo. "São várias propostas. A minuta que chegou ao conhecimento da imprensa é apenas mais um entre os textos analisados", afirmou Marinho em um pronunciamento à imprensa.

O texto, antecipado no meio da tarde desta segunda-feira, 4, pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado e pelo portal do jornal O Estado de S. Paulo, foi bem-recebida pelo mercado financeiro, que classificou a proposta de "hardcore". Ou seja, dura e comprometida com o ajuste das contas públicas. "Tem muito mais aí do que se esperava inicialmente. Porém, a pergunta que se faz é: a partir dessa minuta, o que vai sobrar?", disse o economista-chefe do banco ABC Brasil, Luís Otávio de Souza Leal. Na esteira dos detalhes da proposta, a Bolsa bateu novo recorde e alcançou 98.588 mil pontos.

A proposta de igualar a idade mínima de homens e mulheres para a aposentadoria é um dos temas mais polêmicos da reforma e já provocou nesta segunda-feira mesmo reação de integrantes do governo e parlamentares que vão votar o projeto. Depois da divulgação do conteúdo da proposta, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, se adiantou e disse que o presidente Jair Bolsonaro é contra a ideia de igualar a idade mínima para a aposentadoria. "Os números estão inflados. O presidente não é favorável a igualar a idade mínima entre homens e mulheres. Concordo com ele", disse o vice-presidente.

Parlamentares ouvidos pela reportagem acreditam que o governo quer ter margem de negociação com o Congresso e, por isso, estabeleceu um limite alto de idade. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse ver com preocupação a questão, principalmente para as trabalhadoras rurais.

Gatilho

A proposta de reforma da Previdência prevê também um mecanismo de ajuste na idade mínima conforme a elevação da expectativa de vida dos brasileiros. A ideia é que o ajuste seja feito a cada quatro anos, conforme aumente a expectativa de sobrevida da população brasileira aos 65 anos.

Para evitar reações contrárias antes de o novo texto ser apresentada na Câmara, o governo havia traçado uma estratégia de comunicação de contenção de vazamentos. A divulgação do texto acabou provocando nesta segunda-feira mal-estar na equipe e preocupação de a proposta ser bombardeada antes da hora. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Onyx diz que reforma da Previdência será 'muito diferente' de minuta divulgada

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o impacto fiscal da reforma da Previdência que será apresentada pelo governo será próximo de R$ 1 trilhão em 10 anos. Em entrevista à rádio CBN, ele declarou também que o texto final será "muito diferente" da proposta apresentada pela equipe econômica e revelada nesta segunda-feira, 4, pelo Broadcast.

"O impacto fiscal da reforma vai ser próximo de R$ 1 trilhão dentro dos próximos dez anos", disse Lorenzoni. "É um impacto muito maior do que estava previsto, mas isso é obtido de uma forma muito mais tranquila, muito mais suave, no que diz respeito à transição. Não se retira direito de ninguém, ao contrário, há um olhar muito fraterno por conta do processo que está sendo construído", declarou. Em Davos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia afirmado que a proposta poderia render uma economia de R$ 700 bilhões a R$ 1,3 trilhão em uma década.

De acordo com o ministro da Casa Civil, o texto relevado pela reportagem na véspera é uma das versões elaboradas e é um "ensaio", e não o "jogo final". Lorenzoni relatou que conversará nesta terça-feira, 5, com Guedes e com o secretário de Previdência, Rogério Marinho, sobre o texto.

A palavra final da reforma que será enviada ao Congresso, enfatizou, será do presidente Jair Bolsonaro. Lorenzoni destacou ainda que a ideia do governo é que, para os próximos 20 ou 30 anos, o país tenha "vida resolvida no aspecto previdenciário com absoluto equilíbrio fiscal".

Capitalização

O chefe da Casa Civil enfatizou que o governo quer estimular o modelo de capitalização na Previdência. A estratégia, declarou, é "consertar" o texto elaborado pelo ex-presidente Michel Temer.

"O governo anterior só consertava o barco e queria botar os nossos filhos e netos em um barco furado, isso não é justo com eles. Então nós nos preocupamos em criar um outro sistema, que é o sistema de capitalização, que ainda vai ser detalhado para toda sociedade brasileira, mas nesse sistema nossos filhos e netos estarão absolutamente seguros e com uma externalidade, que é o estímulo à capitalização", disse. Para o ministro, o país precisa elevar de 15,5% para 20% o índice de poupança interna sobre o PIB.

Será criada contribuição à previdência para militares

A equipe econômica quer criar uma alíquota previdenciária para os militares, que não poderá ser menor que a cobrada no INSS (que hoje vai e 8% a 11%). Pela proposta, eles ainda estarão sujeitos ao pagamento de alíquotas complementares, na tentativa de equacionar o rombo no regime da categoria, que ficou em R$ 43,9 bilhões no ano passado.

A medida representa uma guinada no tratamento dos militares, que hoje pagam 7,5% para financiar o pagamento de pensões. Pela proposta, essas alíquotas poderão inclusive ser cobradas de militares da reserva ou que foram reformados. Há a possibilidade ainda de instituir contribuições progressivas, conforme a remuneração.

A equipe econômica também propõe equiparar as regras das Forças Armadas para os policiais militares. A vinculação é uma demanda dos governadores, que articulam uma frente pró-reforma. Os militares nos Estados contam hoje com uma série de regras especiais para a aposentadoria e representam uma fatia significativa do déficit.

Na semana passada, integrantes da equipe econômica discutiram a inclusão dos militares em almoço com o vice-presidente, Hamilton Mourão, e os ministros da Defesa, da Secretaria de Governo, do Gabinete de Segurança Institucional, e com os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem insistido com o presidente Jair Bolsonaro a necessidade de incluir os militares na reforma para facilitar a aprovação no Congresso ao transmitir a mensagem de que todos darão sua contribuição.

O texto prevê ainda que os militares da reserva poderão exercer atividades civis em qualquer órgão do ente mediante gratificação ou abono, mas esse tempo não poderá ser contabilizado para aumentar seu benefício.