Durante pandemia, Senado e Câmara diminuem prazo para aprovar medidas provisórias MH

Decisão, em ato conjunto, foi publicada em Diário Oficial da União

Publicado às 09h27 de 01/04/2020 - Atualizado às 09h39 de 01/04/2020

A Câmara e o Senado publicaram um ato conjunto no Diário Oficial da União, desta quarta-feira, que altera a tramitação das medidas provisórias nas duas casas legislativas durante a pandemia coronavírus e reduz o prazo para aprovação dos textos. A mudança acontece durante o período de "deliberação remota", sem a necessidade da presença dos parlamentares no Congresso para votação.

Segundo a publicação, a medida provisória prevista será examinada pela Câmara dos Deputados e deverá ser votada até o nono dia de vigência, a contar da sua publicação no Diário Oficial da União. Quando aprovada pelos deputados, a matéria será encaminhada ao Senado Federal, que, para apreciá-la, terá até o décimo quarto dia de vigência da medida provisória, contado da sua publicação. Caso haja modificações no Senado, os deputados deverão apreciá-las no prazo de dois dias úteis.

O ato também consta que a presidência do Congresso poderá analisar a necessidade da prorrogação da MP, o que pode aumentar o prazo para aprovação