Flamengo poderá ter lucro de R$ 10 milh...
Após polêmica com Cuca, Hulk comanda ...
Dirigente do Internacional elogia Rodine...
PSG apresenta proposta de dois anos para...
Rio vacinará grávidas maiores de 18 an...
Vasco fica perto de renovar com volante ...
Prefeitura de Nova Friburgo altera decre...
Guardiola exalta Neymar antes do confron...
Porta-voz da PM diz que nove morreram em...
Marcelo não garante permanência no Rea...
Rio - O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Com a decisão, o deputado federal se torna réu no processo que apura atos antidemocráticos.
Durante a audiência, o relator do processo, o Ministro Alexandre de Moraes, criticou a suposta confusão entre a liberdade de expressão com atentados antidemocráticos. "Liberdade de expressão não se confunde com liberdade de agressão. Liberdade de expressão não se confunde com anarquia, desrespeito ao Estado de direito e uma total possibilidade da defesa, principalmente por parte do parlamentar, da defesa da volta da ditadura, de fechamento do congresso e do STF", apontou Moraes. O Ministro do STF ainda afirmou que "atentados contra a ordem democrática com liberdade de expressão estão fazendo malefício à liberdade de expressão".
Em fevereiro, o deputado foi preso em flagrante por divulgar vídeo com ofensas e ameaças a magistrados da Suprema Corte. No momento, Daniel Silveira está em prisão domiciliar e corre o risco ter o mandato cassado.
No mesmo mês, a PGR acusou Silveira de ter ameaçado e agredido ministros em três ocasiões, incitado a violência contra os Poderes Legislativo e Judiciário e incitado animosidade entre membros das Forças Armadas e o STF.