Rio - O Procon estadual repudiou ontem a cobrança extra de R$ 3 que os Correios passarão a fazer para entregas no Rio de Janeiro, a partir do dia 6 de março, sob alegação de "aumento da violência na cidade". "Além de tratar os consumidores cariocas de maneira diferente (de outros municípios) sem o devido amparo legal, a medida transfere para o consumidor uma responsabilidade que não é dele. O setor jurídico do Procon-RJ está estudando as medidas que serão adotadas para impedir essa cobrança", adiantou o órgão.
A medida, além de deixar os consumidores indignados, também movimentou a Defensoria Pública da União (DPU), que deu prazo de cinco dias para que os Correios apresentem justificativas, "fundamentadas em estudos e planilhas", sobre os motivos que levaram a empresa a anunciar a criação da taxa. O defensor público federal, Daniel Macedo, recomendou ainda, através de ofícios às direções nacional e regional, que a empresa "se abstenha de qualquer tipo de cobrança extra até que apresente justificativas satisfatórias".
"Se não houver resposta ou comprovações documentais para a taxa, que pode abrir precedentes junto a outras prestadoras de serviços, a DPU vai ingressar com ação coletiva nacional contra os Correios. Além disso, qualquer taxa tem que ter aprovação dos ministérios da Fazenda e das Telecomunicações", afirmou.
A empresa argumenta que a medida tem como base a violência que seus funcionários estão enfrentando. O reajuste anual da empresa no país ficou em 8%. A PF informou que os 2 mil roubos de cargas registrados no estado, ano passado, são 5% menores que em 2016.
Em nota, os Correios ponderaram que "a taxa extra, de caráter emergencial, poderá ser cancelada a qualquer momento, desde que a violência seja controlada". A empresa não respondeu aos questionamentos do DIA sobre que fonte usará para medir a redução da violência.
Uma das clientes que entoaram o coro contra a cobrança, a administradora Áurea Patrícia de Souza, de 33 anos, conta que desde novembro a empresa não entrega mais as compras que ela faz pela internet, em Santa Teresa. "Essa atitude deles é um absurdo", reclamou ela que tem de buscar as encomendas na central de distribuição da Cidade Nova. Já o funcionário público Pablo Pontes, 43, morador do Centro, não tem problemas com entregas, mas também é contra a taxa. "É uma falta de respeito com a gente."
